''Ministério Público só atua quando há denúncias de irregularidades no repasse de recursos públicos e privados às entidades sem fins lucrativos'', assinalou a promotora Solange Vicentin. Segundo ela, Londrina não conta com uma promotoria especializada na fiscalização de ONGs e Oscips e ''dependendo do caso, a fiscalização fica a cargo da promotoria de Patrimônio Público''.
Ainda conforme a promotora, o MP é curador das fundações, ''que têm todos os seus atos fiscalizados, diferente do que ocorre com ONGs e Oscips, que nem sempre têm suas ações vigiadas de perto''. ''Medidas judiciais são tomadas somente quando há desvio de recursos, o que pode causar prejuízo à coletividade ou ao poder público'', completou.
Solange informou que Londrina registra algumas denúncias de fraudes contra ONGs, principalmente por motivos de desvio de recursos e de finalidade. ''Nesse caso, o Ministério Público pode pedir a dissolução da entidade, a remoção dos dirigentes ou até prestação de contas.''
Para a promotora, o papel fiscalizador do MP, ''como representante da sociedade'', é positivo para o crescimento do terceiro setor brasileiro. ''Zelar pelo bom emprego do dinheiro, garantir a legitimidade das organizações e propor medidas é a missão do advogado'', concluiu. (M.G.)

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