O cidadão tem um compromisso e uma responsabilidade em relação à sociedade em que vive, já que desfruta de benefícios como educação, sistema de saúde, estradas e energia elétrica. O voto seria uma das formas de se cumprir com essa responsabilidade. A questão, que tem dividido opiniões, é se isso seria um dever, o que justificaria a obrigatoriedade, ou um direito do indivíduo, o que lhe permitiria participar ou não do processo eleitoral, de acordo com sua vontade.
Para o professor Marcos Antônio Striquer Soares, que dá aulas de Direito Constitucional na UEL e de Direito Eleitoral na Unifil, o que deve ser questionado é qual o melhor meio de se obter um governo legítimo.
''Se o voto se torna facultativo, o índice de participação tende a cair muito, principalmente em um país onde a ideologia deu lugar ao apego aos bens materiais'', alerta, citando como exemplo a eleição dos conselhos tutelares do município, cujo índice de participação é extremamente baixo.
O docente lembra que o governo muitas vezes precisa tomar atitudes impopulares, com as quais a sociedade nem sempre concorda, e uma baixa participação pode comprometer a legitimidade desses atos. ''Hoje, um presidente é eleito com mais de cinquenta milhões de votos, então a força de quem assume o poder é muito grande. Isso não ocorreria com um baixo índice de participação popular, situação em que ficaria muito difícil governar'', ressalta.
''Já o voto obrigatório concede legitimidade a quem assume, mas o problema é que muitas vezes é uma legitimidade manipulada'', afirma. Para ele, um exemplo dessa manipulação seriam os programas populares e assistencialistas que não têm muito compromisso com o governo - atitudes que podem gerar uma manipulação de determinadas classes sociais, comprometendo a qualidade do voto.
Pesando os dois lados, o professor diz não conseguir tomar uma posição em relação ao tema. ''O voto facultativo não é uma saída, assim como o obrigatório também não é. Existe apenas uma forma de resolver essa questão, que é melhorar a qualidade da democracia por meio de uma educação de qualidade. Sem isso, pode esquecer.''
Para Striquer, também seria necessária uma ampla reforma política, que acabasse com o número excessivo de cargos de livre nominação e com as emendas individuais no orçamento, entre outras ações. Ele salienta, porém, que é preciso cuidado para não adotar medidas que acabem por retardar o processo de crescimento democrático.

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