No próximo domingo, dia 13, acontece a eleição para os membros do Conselho Tutelar de Londrina. Apesar de ser menos propagada e prestigiada que uma eleição para prefeito ou vereador, este pleito tem a mesma importância. Afinal, vão ser escolhidos os conselheiros de um órgão com a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O voto é facultativo e todos os 284 mil eleitores da cidade podem participar. Mas a previsão dos organizadores é de que apenas 10 mil pessoas compareçam à eleição.
São 20 candidatos concorrendo a 10 vagas (cinco titulares e outros cinco suplentes). Os vencedores cumprirão um mandato de três anos (1998-2001). Esta é a terceira eleição realizada no conselho, criado em 1992. O processo de escolha dos candidatos teve início em novembro, quando foram publicados editais sobre o concurso. Cerca de 120 pessoas da comunidade se inscreveram. Os requisitos mínimos eram ser maior de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral e residência no município.
Paulo WolfgangSandra Coelho: ‘Quem
for votar deve
antes conhecer o
candidato’Os candidatos se submeteram a uma prova objetiva de conhecimentos gerais e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passaram por uma avaliação curricular. Esta última exigência é para comprovar a experiência junto a crianças e adolescentes, afirma a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sandra Coelho.
A nota mínima exigida nas provas foi 3,5. Os 20 que obtiveram as melhores notas foram colocados em uma lista e disputam a eleição de domingo. Um conselheiro pode ser reeleito apenas uma vez e parentes diretos (como marido e mulher) não podem atuar no mesmo conselho.
‘‘O trabalho no Conselho Tutelar exige dedicação porque é árduo e desgastante’’, afirma Sandra Coelho, que foi conselheira no primeiro mandato. Ela explica que o conselho é responsável pelo cumprimento do ECA, que prevê, basicamente, atendimento a casos de omissão ou abuso da sociedade, Estado, pais ou responsáveis.
Garantir vagas de crianças na escola, atendimento à saúde e verificar denúncias de maus-tratos são alguns exemplos de atendimentos. A carga horária a ser cumprida pelo conselheiro é de 44 horas semanais. Mas, segundo o conselheiro Marcelo Urbaneja, é comum o trabalho extrapolar este horário. O salário é de cerca de R$ 1.100,00.
Cabe também aos conselheiros o atendimento a menores que cometerem ato infracional. ‘‘Existe uma confusão grande, as pessoas acham que o conselho tutelar é um órgão de prestação de serviços, mas na verdade, é de fiscalização’’, ressalta Marcelo Urbaneja.
O conselheiro explica que o atendimento a um menor significa, geralmente, a realização de vários procedimentos. E exemplifica, citando o caso de um adolescente de 14 anos usuário de drogas. ‘‘O encaminhamento a uma escola é um procedimento, assim como o tratamento da dependência química e o encaminhamento dos pais para programas de apoio’’.
Ao todo, são 24 locais de votação em Londrina, espalhadas por escolas municipais, estaduais e particulares, e no Centro Social Urbano (CSU). A eleição acontecerá das 9 às 17 horas e o interessado deve comparecer com o título de eleitor e documento oficial de identificação com foto. O eleitor pode votar em apenas um candidato. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 18 deste mês.
Para atrair eleitores, Sandra Coelho diz que estão sendo espalhados cartazes nas unidades básicas de saúde, ônibus, escolas e outros locais públicos. Marcelo Urbaneja acredita que a falta de conscientização da população faz com que não haja uma participação maior.
Sandra Coelho ressalta ser importante o eleitor votar consciente. ‘‘Quem for votar tem que se preocupar em saber quem é o candidato e qual experiência ele tem’’, afirma. Segundo ela, foram marcados três debates para que a comunidade pudesse conhecê-los. Poucos candidatos e poucas pessoas da comunidade compareceram. Na sua opinião, os candidatos preferem trabalhar no corpo-a-corpo a participar de debates.

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