Curitiba - A votação do Conselho do Litoral do Paraná (Colit) para decidir se será concedida anuência prévia ao projeto do Parque Aduaneiro do Porto de Paranaguá foi suspensa. A decisão, que deveria ter saído na sexta-feira, foi adiada a pedido do secretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, que pediu para analisar o documento. A anuência prévia do Colit é necessária para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autora do projeto, requisite licenciamento ambiental da obra junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A votação pode entrar na pauta da próxima reunião ordinária do Colit, em agosto. Entretanto, a anuência prévia pode ser votada antes, em caso de convocação extraordinária. Integrantes da organização não-governamental (ONG) Caramuru, entidade que faz parte do Colit, acreditam que não há informações suficientes no projeto.
Eles argumentam que há um mangue na região e que este tipo de área é considerado espaço de preservação permanente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No entendimento dos membros da ONG, o licenciamento deveria ser encaminhado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Renováveis (Ibama) e não ao IAP, pois o parque ficaria em uma área de responsabilidade da União, o mar. Além disso, ainda segundo os integrantes da ONG, o IAP faz parte do governo estadual e não deveria licenciar uma obra de outro órgão da administração do Estado.
''Este é um assunto que deve ser discutido com muita calma'', comentou ontem Fabiano Alberti de Brito, advogado da ONG Caramuru. Membros da organização também apontam que não está claro o impacto que o Parque Aduaneiro provocaria na região. O projeto recebeu parecer favorável da secretaria executiva do Colit.
''Entendemos que a obra é economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável. O empreendimento total terá cerca de 60 hectares, e o mangue tem uma área de apenas 3 ou 4 hectares. Não se trata de um mangue natural, pois foi gerado por aterramentos realizados na região. E não é uma área com várias espécies: está profundamente degradada e infestada de caramujos africanos'', afirmou José Álvaro Carneiro, secretário executivo do conselho.
''Eu acho que precisa haver uma discussão cuidadosa sobre o que deve ser feito deste local. Em nosso parecer, há uma recomendação expressa para que não haja supressão de mangue'', explicou ele. A respeito das outras questões levantadas pelos integrantes da ONG Caramuru, Carneiro disse que a secretaria executiva do Colit recomendou que o IAP consulte o Ibama ao fazer o licenciamento.

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