A Câmara de Vereadores de Londrina retirou ontem de pauta o projeto de lei nº 242/2004, que seria submetido a segunda e definitiva discussão e que estabelece a criação de 67 novos cargos na área de saúde da administração municipal: oito promotores de saúde pública e 59 técnicos de saúde pública. Estes profissionais irão trabalhar em três unidades básicas de saúde que estão sendo construídas e em outras sete que foram ou estão sendo ampliadas.
Os vereadores preferiram retirar o projeto de pauta porque a Comissão de Finanças e Orçamento argumentou que o texto enviado à Câmara não trazia documentos considerados importantes: a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que as despesas devem entrar em vigor e nos dois anos seguintes, a demonstração da origem dos recursos para o custeio dos salários dos novos funcionários e a comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
O projeto será discutido na sessão da próxima terça-feira. Anteontem, o secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes, esteve na Câmara e disse que esperava que o projeto fosse aprovado ''o mais rápido possível''. A pressa do Executivo é motivada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que as prefeituras não podem aumentar os gastos com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato municipal.
Com isso, a contratação dos 67 funcionários, que só pode ser efetuada após a publicação da lei, teria que estar definida até o início de julho. ''A prefeitura mandou o projeto de última hora, como se jogasse a responsabilidade pela criação ou não dos novos cargos sobre a Câmara. O projeto de lei tinha que ter sido apresentado antes'', ponderou o vereador Rubens Canizares (PHS), presidente da Comissão de Finanças.
Sílvio Fernandes afirmou que a prefeitura entregou a estimativa do impacto financeiro para os próximos dois anos, mas os vereadores discordaram dos números apresentados, já que eles não presumiriam eventuais reajustes salariais. ''Como é difícil prever quais seriam esses reajustes, preferimos fazer a estimativa considerando os salários que são pagos atualmente para profissionais nestes cargos'', justificou o secretário.
Fernandes disse que, em todo caso, ''havendo necessidade'', outros documentos serão apresentados. O secretário discordou da afirmação de Canizares de que o projeto de lei foi apresentado de última hora. ''O prazo é suficiente'', afirmou.

mockup