Depois de 10 anos tramitando na Justiça, saiu recentemente a decisão final sobre a ação indenizatória que a telefonista Cenira Zeni Gomes dos Santos, 41 anos, move contra a prefeitura. O Tribunal de Alçada do Estado condenou a prefeitura a pagar a telefonista e suas duas filhas, por entender que o Município tem responsabilidade no acidente ocorrido em novembro de 1986 e que resultou na morte do motorista Sérgio dos Santos, marido de Cenira.
O acidente que vitimou o motorista aconteceu na avenida Brasília (BR-369), próximo à rua Regente Vicente Feijó (zona leste). Na época, ele tinha 38 anos. Segundo o advogado da família, Moyses Leônidas, Sérgio dos Santos tinha um Fusca e passava pelo local diariamente, para ir trabalhar. O acidente aconteceu porque ele não conseguiu frear a tempo e chocou-se contra um caminhão, que havia parado no quebra-molas. Sérgio dos Santos foi socorrido mas morreu ao dar entrada no hospital.
Para impetrar a ação, o advogado argumentou que, embora a rodovia seja federal, o acidente ocorreu no perímetro urbano. ‘‘Além disso, a prefeitura colocou, por sua própria conta e risco, um quebra-molas da cor do asfalto e sem nenhuma sinalização’’, ressalta. Ele entende que a prefeitura agiu com negligência. O prefeito na época era Wilson Moreira. A decisão, em primeira instância, foi favorável à viúva de Sérgio dos Santos e saiu em dezembro de 1993.
A prefeitura recorreu, o processo foi parar no Tribunal de Justiça do Estado, na Justiça Federal e depois no Tribunal de Alçada. Segundo o advogado, a assessoria jurídica do Município, na ocasião, tentou se eximir da culpa e requereu que o Estado e a União fossem responsabilizados. ‘‘Continuei sustentando que a culpada era a prefeitura’’, observa.
Segundo Moysés Leônidas, a decisão do Tribunal de Alçada foi publicada no Diário Oficial da Justiça em setembro deste ano e ele recebeu os autos do processo um mês depois. O advogado relata que, de acordo com o Tribunal, a prefeitura deverá pagar mensalmente à viúva a metade do salário que o motorista ganhava (2.550 cruzados novos na época) até o ano em que a vítima completaria 65 anos - nível médio de vida do brasileiro. O pagamento inclui o 13º salário.
Ainda de acordo com a sentença, a prefeitura deverá pagar à vista a quantia referente aos salários destes 10 anos em que durou o processo. Moysés Leônidas explica que agora será feito um cálculo para atualizar os valores. ‘‘Em seguida, a prefeitura dirá se concorda ou não’’, observa. O advogado ressalta que esta decisão judicial serve para mostrar à população que é preciso fazer valer seus direitos e, para isso, não deve ter receio de processar a prefeitura, o Estado ou a União .
Cenira dos Santos trabalha atualmente como telefonista em uma empresa de Rolândia. Ela mora com a filha Alessandra Aparecida, 17 anos, na casa de um parente, no conjunto Roseiras (zona sul). A filha mais velha, Patrícia Heloísa, 20 anos, está casada.
A telefonista disse que ‘‘quase morreu de alegria’’ quando ficou sabendo da decisão judicial. ‘‘Foram 10 anos de luta e não foi fácil suportar todas as dificuldades.’’ Cenira dos Santos diz que sempre esperou um resultado favorável na ação. ‘‘Sabia que a Justiça era demorada, mas nunca desanimei.’’ Ela lembra que resolveu entrar com uma ação contra a prefeitura porque muitas pessoas vieram lhe falar que tinha este direito.
Quando o marido estava vivo, segundo Cenira dos Santos, a família levava uma vida confortável. ‘‘Não éramos ricos, mas vivíamos bem.’’ Ela conta que o carro envolvido no acidente seria vendido e o dinheiro usado como entrada na compra de uma casa. Na época, eles moravam no jardim Bandeirantes (zona oeste). Com o dinheiro da indenização, ela espera comprar uma casa. ‘‘Daí a minha vida vai se estabilizar um pouco.’’
Com a morte do marido, Cenira dos Santos teve que começar a trabalhar. ‘‘Foi muito difícil porque eu nunca tinha trabalhado fora antes.’’ Três meses após o acidente e através do patrão do marido, ela conseguiu um emprego como auxiliar de escritório e, mais tarde, fez cursos no Senac de secretariado, recepcionista e telefonista.
Cenira dos Santos ressalta que foi muito difícil também cuidar das filhas e fazê-las aceitar a morte do pai. ‘‘A caçula, principalmente, não se conformava’’, lembra. Ela afirma que até hoje as duas são um pouco revoltadas.

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