Londrina – As 1,9 mil mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas em Londrina terão uma ferramenta de proteção a mais. Um convênio entre o Tribunal de Justiça (TJ-PR) e a administração municipal vai proporcionar a instalação da Patrulha Maria da Penha, que será operacionalizada pela Guarda Municipal. A previsão do TJ é que a Patrulha entre em funcionamento em janeiro do ano que vem.
O programa tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência solicitadas por mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa teve origem em Porto Alegre (RS) e desde março funciona também em Curitiba. Após a instalação em Londrina, a meta do TJ é levar a ação para todas as comarcas do Estado.
De acordo com a desembargadora Denise Krüger, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), após a realização de uma capacitação, os agentes de segurança farão visitas programadas às mulheres para verificar se as medidas protetivas estão sendo respeitadas pelos agressores. "Com este programa buscamos dar efetividade às decisões do sistema judiciário. Os relatos que temos de vítimas que recebem este acompanhamento mostram que elas estão muito mais seguras, e por outro lado é uma forma de mostrar que estamos de olho nos agressores", frisa.
Vale ressaltar que a Patrulha irá atender apenas as mulheres com medidas expedidas e indicadas pela Justiça. Nos casos de emergência e agressões a outras mulheres, a Polícia Militar deve ser acionada.
Em Curitiba, quatro equipes da Guarda Municipal participam do programa e 1,6 mil visitas já foram realizadas. Na capital, atualmente 3,5 mil mulheres estão amparadas por medidas de proteção. Em Londrina, serão capacitados 20 agentes, que formarão duas equipes. O convênio vai permitir também que a cidade receba duas viaturas específicas da Patrulha Maria da Penha, designadas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
A juíza Zilda Romero, da Vara Maria da Penha em Londrina, reconhece a dificuldade do Poder Judiciário em acompanhar o cumprimento das medidas protetivas em virtude do grande número de vítimas e da pouca estrutura de pessoal. "Após quatro anos da instalação da vara especializada Maria da Penha, o início da Patrulha será uma conquista muito grande para a nossa comarca. Muitas vítimas nos relatam que os agressores nem sempre cumprem as medidas e temos dificuldade para acompanhar isso", aponta a magistrada.

CAPACITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres vai auxiliar na capacitação dos guardas municipais com suas equipes multiprofissionais. Para a secretária Sônia Medeiros, a Patrulha Maria da Penha é mais uma ferramenta para se somar à rede de enfrentamento constituída para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência. "Temos o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM), com uma equipe multidisciplinar, a Casa Abrigo e também uma rede institucionalizada com hospitais públicos e privados para este atendimento", ressalta.
O secretário municipal de Defesa Social, Rubens Guimarães, informou que será feita uma consulta para saber quais guardas se interessam em participar do programa. "Vamos buscar perfis específicos, assim como acontece com a guarda escolar."

BOTÃO DO PÂNICO
A juíza Zilda Romero relata que neste momento a questão financeira inviabilizou o uso do botão do pânico em Londrina. "É um programa que exige investimento alto e seria indicado a, no máximo, 50 mulheres em um universo de 1,9 mil com medidas protetivas. A Patrulha é mais interessante atualmente porque atende a todas as vítimas. Na sequência vamos buscar a implantação do botão do pânico para as vítimas que correm risco de morte", explica a juíza.
O botão do pânico é um dispositivo eletrônico que possui GPS e gravação de áudio e fica acoplado ao corpo da mulher. Quando apertado, em uma situação de emergência, o botão aciona uma central que envia uma equipe para o local onde a vítima se encontra. A conversa gravada pode ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

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