Não é novidade que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte no País. O que pouca gente sabe, por outro lado, é que todas as vítimas têm direito a receber a indenização no caso de morte, invalidez ou despesas médicas. O direito é garantido pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pago pelos proprietários de veículos.
Criado pela lei 6.194 de 1974, o Seguro DPVAT é pago por todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção. ''Sempre que houver um acidente com veículo automotor, a vítima tem indenização para receber. Inclusive pedestres, passageiros e ciclistas. Lamentavelmente, muita gente desconhece este direito'', afirmou o diretor do Sindicato das Seguradoras do Paraná (Sindiseg-PR), Ramiro Fernandes Dias. O direito é garantido mesmo que os responsáveis pelo acidente não arquem com essa responsabilidade.
São três tipos de cobertura: morte, invalidez total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares. Os valores são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda (veja nesta página).
A solicitação da indenização do DPVAT pode ser feita pela própria vítima, cônjuge ou herdeiro legal, sem intermediação de advogado. O seguro deve ser pago à vista, junto com a quitação ou primeira parcela do IPVA.
De acordo com o diretor do sindicato, perto de R$ 37,7 milhões foram pagos em indenizações em 2004 em todo o Paraná. Dias acredita que o seguro tenha boa divulgação porque a taxa é quitada junto com o licenciamento do veículo. Para acionar o Seguro DPVAT, o interessado deve procurar uma seguradora conveniada. São 61 em todo o País. Com a documentação completa, a indenização é paga em cerca de 15 dias.
Serviço - Informações sobre o Seguro DPVAT podem ser obtidas na central de atendimento da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (Fenaseg), no 0800-22-1204. As ligações são gratuitas e atendidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 9 às 15 horas. Outra opção é o site www.dpvatseguro.com.br

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