Vistorias em lotes são intensificadas
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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Reportagem Local 
Maringá - A diretoria de Fiscalização Integrada da Prefeitura de Maringá (Noroeste)intensificará a operação de vistoria em 78 bairros de oito regiões, que apresentam mato alto e presença de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Durante as operações os fiscais exigem que os proprietários de imóveis sem manutenção adotem ações imediatas para combater a proliferação do mosquito, primeiramente efetuando a roçada do lote. De acordo com a programação, a operação terá início hoje de manhã e seguirá até o dia 28.
O reforço no combate ao principal agente transmissor da dengue atende à Lei Complementar 850, que obriga o proprietário ou responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos.
Os responsáveis pelos imóveis autuados estarão sujeitos às seguintes sanções: imóveis de até 360m², multa de R$ 318; de 361m² a 600m², multa de R$ 635; de 601m² a 1.000m², multa de R$ 1.270; imóveis a partir de 1.001m², multa de R$ 2.539 por fração de 1.000 metros quadrados.
A lei também proíbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico. Para conhecer na íntegra a Lei Complementar nº 850 é só acessar a página www.maringa.pr.gov/lei850


