Com um apetite voraz, a administração municipal pretende apelar a todas as instâncias, inclusive a judicial, para arrecadar uma boa fatia dos R$ 100 milhões relacionados aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS) já inscritos em dívida ativa. Do ano passado até agora nada menos que 21,6 mil pedidos de execução de dívidas inscritas desde 1996 foram encaminhados à Justiça de Londrina. Na segunda-feira, a Procuradoria Geral do Município ajuizou 155 ações, totalizando R$ 3,2 milhões. Só referente ao IPTU são 25 mil contribuintes atualmente em débito com o fisco municipal. O secretário municipal da Fazenda, Rubens Menoli, espera arrecadar, através da renegociação de dívidas, cobranças administrativas e judiciais, R$ 15 milhões por ano.
Das 155 ações ajuizadas na segunda-feira, cinco correspondem a mais de um terço do total cobrado, o equivalente a R$ 1,26 milhão. Só uma empresa está sendo executada em R$ 721.292,93 em IPTU devido desde 1997. Segundo Menoli, na média seriam cerca de R$ 20 mil por ação. ''Ingressamos com o pedido de execução dos devedores mais antigos e cujos valores das dívidas são mais altos'', explicou Menoli, adiantando que nos próximos meses novas cobranças em juízos serão efetuadas.
Até os bancos também já foram executados judicialmente para quitar o ISS devido. ''Notificamos os contribuintes em débito a regularizarem suas situações através de contato telefônico e correspondências, possibilitando o pagamento integral ou até mesmo negociando o parcelamento na prefeitura'', adiantou o secretário da Fazenda. Dos R$ 50 milhões em IPTU inscritos em dívida ativa, a metade já foi negociada através do parcelamento que por lei podem ser efetuados em no máximo 60 meses ou através de recursos administrativos ou judiciais. A outra metade (R$ 25 milhões) desde julho passado esta sendo negociada.
Até abril deste ano, os cofres públicos já recuperaram R$ 8,6 milhões entre IPTU e ISS devidos. ''Só em julho foi R$ 1.535.000,00'', comemorou Menoli. Em abril foram protocolados 9,5 mil processos de execução fiscal e uma média de 15 mil correspondências são enviadas mensalmente, alertando os contribuintes sobre o eventual débito e a iminência da sua inscrição na dívida ativa.
Embora a todas as ações caibam recursos, o procurador geral do município, Carlos Roberto Scalassara, espera pela recuperação dos valores devidos o mais rápido possível. Segundo ele, existe até a possibilidade de os devedores renegociarem as dívidas, mas não estarão livres das custas processuais e honorários advocatícios. Ele lembra que só em dezembro do ano passado foram ajuizadas 10 mil ações, referentes ao exercício de 1996 e que corriam o risco de prescrever.
Para o procurador, quanto ao IPTU, a garantia de recebimento do valor devido é quase que total, em caso de decisão favorável na Justiça. ''O crédito é o próprio imóvel do devedor'', advertiu o procurador.

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