O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) ganhou uma ação coletiva no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra a prefeitura de Curitiba, mas não repassou o valor de R$ 1.097.747,98 aos 116 vigias autores da ação. A denúncia é de José Pires de Lucena, um dos seguranças incluídos na ação coletiva. O Sismuc, que foi representante processual na ação judicial, não atendeu ontem à Folha. Segundo uma secretária do sindicato, o presidente Paulo Rogério de Jesus deve se pronunciar hoje sobre o assunto.
A prefeitura depositou o dinheiro da indenização em juízo no TRT no dia 31 de março, segundo a procuradora do município Valdenice Furtado. O Sismuc impetrou a ação em 1990, alegando que os vigias não receberam integralmente o valor das horas extras entre 1984 a 1990. No ano passado, o colegiado do TRT deu ganho de causa ao Sismuc e concedeu prazo para a prefeitura até o final de março para pagamento da indenização, segundo Valdenice. A procuradora afirma ainda que a prefeitura sempre pagou horas extras aos funcionários. ‘‘O sindicato se aproveitou da diferença de cálculos para entrar com a ação’’, sustenta ela.
O vigia Lucena diz que procurou várias vezes o Sismuc para saber do dinheiro da indenização. O sindicato, segundo ele, alega que a Justiça não liberou o dinheiro porque não foi feito o depósito pela prefeitura. A denúncia do vigia, que trabalha no Posto de Saúde do bairro Santa Cândida, é também contra a prefeitura. O prazo dado pelo TRT para pagamento dos vigias era até o final de 1997. Como a prefeitura não fez o depósito, o TRT teria prorrogado o prazo para fevereiro deste ano e depois para março.
Lucena, que trabalha há 14 anos na prefeitura, conta que continua não recebendo devidamente as horas extras e que a categoria pretende entrar com nova ação coletiva contra o município. Ele conta que deixa de receber de 30 a 40 horas extras por mês. O vigia diz que nos finais de semana trabalha 24 horas seguidas, quando a lei garante intervalo de descanso no período de plantão. Lucena reclama ainda que não recebe alimentação. Segundo ele, durante a semana trabalha 13 horas - entra às 18 horas e sai às 7 horas do dia seguinte - e recebe de R$ 600,00 a R$ 700,00 por mês, incluídas as horas extras.

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