Vida fora do abrigo

Entidades acolhem adolescentes que não voltaram à família de origem ou para uma família substituta e que também não foram adotados

Na teoria, todos os adolescentes que estão em acolhimento nos abrigos de Londrina, prestes a completar a maioridade (18 anos), deverão se desligar das instituições e buscar a vida independente. Porém, o cumprimento desta regra prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um capítulo a parte na vida da maioria desses jovens, das equipes que trabalham nos abrigos e do poder público.

Há inúmeras questões emergentes como a conquista da autonomia social e financeira, a dedicação ao estudo e trabalho, a adaptação à nova rotina e também os recursos disponíveis no município para atender suas necessidades básicas.

Os adolescentes que vivem essa realidade são aqueles que, por alguma razão, não voltaram à família de origem, ou não tiveram a possibilidade de irem para uma família substituta e que também não foram adotados. “Estamos falando de adolescentes que estão sendo forçados a isso diante de todas suas vulnerabilidades, pois não têm para onde voltar. Quem já está com 17 anos no acolhimento, a adoção é quase impossível”, comenta a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali.

Ela diz que tais demandas têm ganhado mais atenção do poder público nos últimos meses. Um convênio firmado entre a Prefeitura e o MMA (Ministério de Missões e Adoração) resultou na implantação do serviço de acolhimento em república para os jovens (entre 18 e 21 anos) que saem dos abrigos.

DEMANDAS MAIS URGENTES

Também foi reativada a Comissão de Vida Independente com a intenção de discutir as demandas mais urgentes e promover ações de suporte para esse público. O objetivo é realizar um trabalho de preparação (oficinas) enquanto ainda estão nas instituições. “Na primeira reunião foram citados temas de organização financeira, sexualidade, responsabilidade civil, drogadição, vida escolar e de cuidados domésticos, pois aqueles que estão há muitos anos em abrigo não viveram a rotina doméstica de afazeres, por exemplo”, cita a psicóloga do MMA, Deise Saito.

Segundo ela, a expectativa é iniciar os trabalhos no mês de agosto. A comissão reúne profissionais da secretaria municipal de Assistência Social e também das entidades. Em Londrina, são três: Casa de Passagem, Nuselon e Lar Anália Franco.

Para a psicóloga Ângela Zechim Luviano, que atua na Casa de Passagem, a comissão é um instrumento para expandir as políticas públicas voltadas à inclusão desses jovens na sociedade. “É preciso ter um olhar mais diferenciado para a manutenção deles na escola, para a oferta de serviços em saúde, especialmente na questão do uso de drogas e dos trabalhos envolvendo a família”, aponta.

De acordo com ela, todos os adolescentes que chegam na entidade têm atraso escolar e a maioria traz um histórico de drogadição. “É tudo muito interligado, mas é nítido que quando conseguimos estabelecer um contato melhor desse jovem com a família, temos muito avanço.”

O vínculo familiar é realçado também pelo promotor da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina, Leonardo Nogueira da Silva. Ele defende um trabalho socioeducativo, psicológico e de fortalecimento de vínculos mais intensificado. “Falta do poder público mais atenção às famílias e isso deve acontecer desde o momento que a criança/jovem é acolhido”, pontua.

MORADIA EM REPÚBLICA

Segundo a 1ª Vara da Infância e Juventude, são 96 crianças e adolescentes acolhidos na comarca, que abrange Londrina e Tamarana. Destes, 57 são adolescentes, três são jovens (acima de 18 anos) e nove irão completar 18 anos em 2019. O levantamento foi feito no final do mês de abril.

Hoje, o principal recurso que o município tem para ajudar esses jovens na transição para a vida adulta é a moradia em república. A casa começou a funcionar em fevereiro de 2019 e o MMA é responsável pelo suporte técnico e o acompanhamento do serviço. Atualmente, são dois jovens em república para um total de 12 vagas. Tivemos mais encaminhamentos, mas alguns foram para vida independente ou tiveram o retorno familiar. Também teve caso de desistência. As vagas são meio a meio, mas futuramente podemos deixar mais vagas para os homens que têm uma demanda maior”, detalha Saito.

O termo de colaboração entre a Prefeitura e o MMA prevê um repasse mensal de R$ 24.655,54 até outubro de 2020. De acordo com a assistente social Angélica de Oliveira Netto, o valor é destinado para locação das casas, custos fixos e pagamento de folha da equipe técnica. “Na república, o jovem contribui com uma quantia de R$ 100 para as despesas de alimentação e o tempo de permanência máxima é até os 21 anos”, completa Saito, lembrando que os candidatos a morar na república são os jovens autônomos no dia a dia, mas que ainda não têm emprego fixo e apresentam uma instabilidade financeira e emocional.

Deise Saito, da Comissão de Vida Independente: expectativa de iniciar trabalhos em agosto

Todos os jovens que chegam na república ao sair dos acolhimentos institucionais carregam um histórico complicado familiar, de perdas e abandono, e ainda enfrentam a imaturidade da idade. Essa é a leitura da psicóloga Deise Saito, que atua no serviço em Londrina. “Existe uma aflição em serem donos deles mesmos, de terem que fazer escolhas. Na minha análise, com 18 anos a gente não está preparado para muitas coisas. E a independência para quem viveu muito tempo em abrigo é um peso acompanhado da sensação de abandono. Eles se perguntam: como vou dar conta agora?”, comenta.

Saito salienta que responsabilidades como abrir uma conta no banco, fazer uma inscrição para o trabalho ou mesmo na escola é, muitas vezes, muito difícil para eles. “Além disso, tem os estigmas por terem vivido em abrigos”.

'ELES REVELAM MUITO

MEDO DO FUTURO'

Na Casa de Passagem que funciona como um abrigo provisório por 40 dias (até que os adolescentes sejam encaminhados para o Nuselon ou Lar Anália Franco) a psicóloga Ângela Luviano observa uma carência ainda maior, ou seja, de demandas básicas. “É uma falta de rotina até para higiene pessoal. Nosso primeiro trabalho acaba sendo a construção de uma rotina de autocuidado, de um olhar voltado para eles mesmos. Junto a isso, eles revelam muito medo do futuro pelo fato de não terem ninguém, nenhum suporte”.

Essa condição emocional explica boa parte das mudanças de comportamento relatadas pelas equipes das instituições. “Há adolescentes que quando estão prestes a sair do abrigo boicotam os estudos, deixam de realizar atividades, começam a faltar no trabalho porque têm medo, porque têm o acolhimento como referência”, aponta Genoveva Oliveira. Ela é coordenadora técnica do acolhimento institucional no Lar Anália Franco, onde atualmente há 34 acolhidos, sendo 12 adolescentes.

No Nuselon, que hoje assiste 26 meninos e meninas com idade acima de 12 anos, a assistente social Lídia Loback conta que as equipes buscam prioritariamente providenciar a documentação para que eles possam frequentar o CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) e projetos profissionalizantes, como a Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina) e Associação Guarda Mirim.

“Tentamos fazer com que eles entendam que estudar e trabalhar é o que lhes dará autonomia. Para ajudar em todo esse processo de amadurecimento, dos sete adolescentes que estão trabalhando hoje, a gente libera um valor parcial do salário para que eles não gastem tudo. O restante é depositado na conta deles para que possam ter uma poupança assim que saírem daqui”, cita.

JOVENS COM DEFICIÊNCIA SÃO

UM DESAFIO PARA O MUNICÍPIO

Dentro de algumas semanas, um rapaz acolhido no Nuselon completará 18 anos, mas permanecerá sob os cuidados da instituição dada sua condição mental limitante. Ele integra um grupo de jovens que ainda são um desafio para o município. “São jovens sem autonomia e sem possibilidade de retorno familiar”, comenta a assistente social da entidade, Andréa Ramos.

A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, reconhece a urgência para se criar políticas públicas para essa demanda. “Aqui no município, estamos tendo muitos casos de transtornos psiquiátricos. Seria o caso para uma residência inclusiva? Não sabemos porque ainda não temos esse planejamento”, diz.

No Lar Anália Franco, atualmente são cinco adolescentes com 16 e 17 anos, que possuem algum tipo de deficiência. “Como são casos excepcionais podemos estender o acolhimento até os 22 anos, mas para onde eles irão depois? Não sabemos. O município precisa um local adequado para recebê-los porque dentro do acolhimento eles não podem permanecer, pois descaracteriza o serviço”, salienta a assistente social Genoveva Oliveira.

Esses jovens recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas não é o suficiente. “A conquista da independência em alguns jovens que têm alguma necessidade especial não vai acontecer e o Estado (lato sensu) continua sendo obrigado a atender essa demanda, que é intersetorial”, esclarece o procurador de Justiça no Paraná, Murillo José Digiácomo.

Ele cita como exemplo ações em saúde, dependendo do tipo de necessidade, e de assistência social, para arrumarem um espaço, um responsável legal quando eventualmente não há ninguém da família ou de fora que possa ou se proponha a assumir esses jovens. "O município, o Estado e a União são corresponsáveis, ou seja, igualmente responsáveis. Vamos supor que o município assuma essa responsabilidade: ele poderá exigir que o Estado e a União dê suas contrapartidas financeira, técnica. A responsabilidade é solidária, compartilhada. E apesar da política ser genérica o atendimento tem que ser individualizado com base no que cada pessoa necessita”, sustenta.

Digiácomo argumenta que a lógica da lei é o Estado dar suporte à família desses adolescentes/jovens e, quando não se tem uma, deve encontrar outra. “E se isso não aconteceu é porque houve uma incompetência por parte do Estado de prover um ambiente familiar para essa pessoa. Tem previsão legal e constitucional para isso. Até os 29 anos, terá uma tutela diferenciada do Estado, e quando há uma doença severa, é para toda a vida”.

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