A Viapar ainda estuda qual medida jurídica tomar contra os proprietários rurais que estão faturando com a taxa de passagem caminho alternativo. Até ontem, a concessionária preferia usar a tática de expor o problema em audiências com autoridades municipais e com promotores das duas comarcas. Nos próximos dias, a intenção é enviar um relato completo da situação ao governo do Estado, o poder concedente.
A assessoria jurídica do Município de Arapongas também aguarda o relatório da fiscalização para tomar providências. Representantes do Ministério Públicoainda não estiveram no local e também não se posicionaram sobre o impasse, alegando sobrecarga de tarefas. Entretanto, todos admitem que há sinais de irregularidade na exploração da via, mas consideram o assunto complexo e de difícil solução.
O advogado da concessionária, João Everardo Resmer Vieira, alega que os produtores rurais cometeram um grave crime ambiental ao criar o caminho. ‘‘Eles aterraram o leito do córrego, além de derrubar árvores em uma área de preservação permanente. O IAP já fez a autuação e eles continuam reincidindo na infração’’. Os proprietários rurais garantem que fizeram o replantio das árvores e que o leito do córrego não foi afetado, mas insistem na afirmação de que a vazão do córrego sofreu uma grande redução com a instalação da praça de pedágio. ‘‘É uma acusação infundada, já que o IAP nos concedeu a autorização para a obra’’, rebateu Resmer Vieira. Segundo ele, a Polícia Civil de Rolândia deve instaurar inquérito para apurar o crime ambiental. ‘‘O MP de Rolândia também está sensível ao problema e deve efetuar a denúncia com o inquérito nas mãos’’.
O advogado também lembra que o caminho incentiva uma infração do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe a passagem em desvios para evitar o pagamento de pedágios. O comprometimento do equilíbrio financeiro da concessionária é outro ponto que pode gerar uma ação da empresa contra os proprietários rurais. Eles seriam passíveis de serem processados por perdas e danos pela empresa. (L.F.M.)

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