Depois de quase uma hora de discussão, os vereadores decidiram, ontem, aprovar em segunda votação o projeto que autoriza a Prefeitura a doar uma área para o Governo do Estado construir um Pavilhão de Ofício ao lado da Penintenciária Estadual de Londrina (PEL), na zona sul.
A doação do terreno é exigência do Governo para construir em 90 dias, em um terreno também próximo à PEL, uma Prisão Provisória, que serviria temporariamente para abrigar presos que hoje superlotam os distritos policiais.
Na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, o prefeito Antonio Belinati adiantou à Folha que devolveria o projeto à Câmara de Vereadores, sugerindo que não sancionaria a matéria. Diante desta declaração, alguns vereadores se pronunciaram contra o projeto. O vereador Carlos Kita chegou a propor a retirada do projeto de pauta por tempo indeterminado, mas depois acabou voltando atrás.
A discussão sobre o projeto foi o assunto mais polêmico da sessão de ontem. O vereador Célio Guergoletto (PMDB), que já havia votado contra na primeira discussão, pediu a todos que não aprovassem o projeto. Ele entende que o Governo do Estado não tem de impor nada ao município e que, se quisesse, as obras da Prisão Provisória já teriam se iniciado.
Célio Guergoletto argumentou que não adianta os vereadores aprovarem a matéria se ela não for sancionada pelo prefeito. Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito e publicar a lei. Mas o assunto pode ser questionado na Justiça por qualquer cidadão.
O autor do projeto, vereador Salvador Francisco (PSDB), alegou que o prefeito se comprometeu a sancionar o projeto, durante reunião realizada na semana passada, com a presença do delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Leonyl Ribeiro. ‘‘Eu ainda prefiro acreditar que ele vai sancionar o projeto porque foi um compromisso assumido’’, afirmou.
O presidente da Associação dos Moradores dos jardins Acapulco e Del Rey, Paulo Roberto Machado, falou durante a sessão para defender a não aprovação do projeto. Ele lembrou que, no ano passado, quando o prefeito era candidato, se comprometeu a não construir nenhuma cadeia na zona sul. Vários vereadores se pronunciaram contra e a favor e o projeto acabou sendo aprovado com dois votos contra: de Célio Guergoletto e Antonio Egmar Ursi (PT).
Os vereadores a favor do projeto afirmaram que preferem esperar até quinta-feira, quando a matéria será colocada em terceira discussão. Eles prometem que se o prefeito afirmar novamente que não irá sancionar o projeto, vão votar contra. A Folha não conseguiu falar com Belinati ontem.
Na quinta-feira, o projeto deve ser votado na forma do substitutivo proposto pelos vereadores Elza Correia (sem partido), Adalberto Pereira e Tercílio Turini (PSDB). Os três propõem que se reduza pela metade os prazos de início e conclusão do Pavilhão de Ofício. Assim, as obras deverão ser iniciadas no prazo máximo de 180 dias, a partir da promulgação da lei, e concluída em um ano de seu início.
O terreno a ser doado é de cerca de seis mil metros quadrados. A prisão provisória, a cargo da Secretaria estadual de Justiça, deve ser construída em uma área já murada, localizada ao lado da PEL.
Ela teria 24 celas e serviria para abrigar temporariamente os presos até a construção da Cadeia Pública, prevista para ser erguida em uma estrada do distrito de Maravilha (zona sul). Após a conclusão da Cadeia, a Prisão serviria para a triagem de detentos da PEL.

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