Sid Sauer
De Campo Mourão
O prefeito de Campo Mourão Tauillo Tezelli (PPS) vetou na íntegra o projeto de lei que previa a proibição do corte do fornecimento de água por falta de pagamento no município e que acabava com as isenções de impostos municipais dadas à Sanepar. A mensagem de veto foi protocolada anteontem no final da tarde na Câmara de Vereadores e agora vai para votação em plenário. São necessários pelo menos 8 votos entre os 15 vereadores para a derrubada do veto.
‘‘Há grave violação de cláusulas do contrato de concessão número 158/76 e termos aditivos subsequentes celebrados com a Sanepar’’, ressalta Tezelli na mensagem de veto enviada à Câmara. O prefeito alega que o projeto aprovado pelos vereadores desfaz de forma unilateral termos do contrato e, por isso, é ilegal. Ele lembra que o contrato entre o município e a Sanepar, que venceria em 2006, já foi prorrogado por mais 30 anos com aprovação da Câmara.
‘‘Eventual modificação ou alteração das cláusulas e condições do contrato depende da vontade de ambas as partes contratantes’’, frisa Tezelli. O prefeito afirmou ainda que o interrompimento do fornecimento de água por falta de pagamento também é previsto em leis estadual e federal posteriores à Constituição e mesmo ao Código de Defesa do Consumidor. Tezelli também alega que o projeto pode inviabilizar a prestação do serviço no município.
O projeto proibindo o corte do fornecimento de água e acabando com as isenções de impostos dadas à Sanepar foi aprovado em agosto pela Câmara de Vereadores, por unanimidade. A Sanepar chegou a afirmar que, se colocado em prática, o projeto iria fazer com que o fornecimento de água tivesse um preço maior em Campo Mourão do que no restante do Estado.
O vereador Júlio Vieira dos Santos (PDT), um dos autores do projeto, disse ontem que vai lutar para que o veto seja derrubado. ‘‘Vou sair às ruas com um carro de som pedindo o apoio da população’’, disse. Outro defensor da proposta, Edevaldo Louzano (PSL), acredita que o veto possa ser derrubado. ‘‘Os argumentos da prefeitura não me convenceram’’, disse.
Junto com a mensagem de veto, a prefeitura de Campo Mourão anexou cópias de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, de abril deste ano, contra medida semelhante que estava sendo adotada em Pato Branco, no sudoeste. De acordo com a Sanepar, a inadimplência em Campo Mourão com o pagamento de água é inferior a 2%. A empresa diz também que está ‘‘sempre aberta’’ para negociar a regularização dos inadimplentes.

mockup