A Câmara de Vereadores de Londrina discute hoje em segunda e última votação o projeto do Executivo que permite dar desconto para os contribuientes que pagarem os tributos em atraso até o dia 31 de julho. A matéria, que prevê 5% de desconto ou a retirada de multa ou juros, dependendo do caso, foi aprovado ontem em primeira discussão, mesmo com parecer contrário da Comissão de Justiça.
A prefeitura tem cerca de R$ 100 milhões para receber dos contribuintes inadimplentes. O objetivo do projeto de lei que prevê a moratória é de conseguir arrecadar pelo menos R$ 30 milhões e reduzir, assim, o déficit municipal. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Jair Gravena, o déficit mensal gira em torno de R$ 2,5 milhões – se for levado em conta os recursos que devem ser guardados para o pagamento do 13º salário.
Gravena esteve ontem na Câmara para acompanhar a votação e admitiu que o projeto prejudica os contribuintes que pagam em dia. ‘‘É uma injustiça’’, reconheceu. E foi justamente pensando nas pessoas que já pagaram seus tributos que a Comissão de Justiça deu parecer contrário.
‘‘Não há como negar o evidente prejuízo daqueles que já pagaram os seus tributos e, assim, o presente projeto pode ter um resultado diverso do esperado, ou seja, o Município, aprovada a matéria, pode se ver obrigado, por medidas judiciais inevitáveis, a restituir valores já recebidos a título de acréscimos de mora’’, diz um trecho do parecer.
Os vereadores rejeitaram o parecer e aprovaram o projeto. Se passar hoje pela segunda votação, a matéria é encaminhada para sanção do prefeito interino Jorge Scaff (PSB). De acordo com o projeto, será concedido desconto de 5% para pagamento à vista dos tributos em atraso deste ano. Se quiser, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes, sem incidência de multa ou juros.
O inadimplente que tem tributos já inscritos na dívida ativa poderá fazer a quitação à vista sem cobrança de multa e juros. Ele poderá também optar por pagar em cinco parcelas, com desconto de 50% dos juros.
Hoje deve ser realizada a única sessão extraordinária do legislativo londrinense. Além do projeto sobre a moratória, os vereadores discutirão também a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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