Os vereadores João Dib Abussafi (PRTB) e Flávio Vedoato (PL) estão tentando pela segunda vez convencer a Comissão de Justiça da Câmara de Londrina a aprovar um projeto de lei que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas agregadas os terrenos particulares destinados a loteamentos. A comissão já rejeitou a proposta e na sessão de ontem os seus autores passaram mais de uma hora explicando aos vereadores quais são os objetivos.
‘‘A intenção é acabar com a especulação financeira de terras e incentivar a construção de casas populares mais próximas ao centro’’, alegou Vedoato. Abussafi afirmou que o município compensará os três anos de isenção com os novos contribuintes que dividirão as áreas em lotes.
O presidente da Comissão, vereador Rubens Canizares (PHS), disse que apenas o Executivo pode legislar sobre questões tributárias e que a evasão de recursos conflitaria com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘‘Além disso, não acredito que a redução de custos para as loteadores refletiria em economia para os compradores.’’ A vereadora Sandra Graça (PSB) informou que vai fazer uma emenda ao projeto sugerindo que a isenção do IPTU se estenda aos futuros proprietários dos lotes. ‘‘Vamos melhorar nossa justificativa que não foi bem elaborada’’, disse João Abussafi.

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