Lucilia Okamura
De Londrina
Os 16 vereadores de Londrina na legislatura anterior (93 a 96) terão 15 dias, a partir de hoje, para devolver aos cofres públicos o valor relativo ao 13º salário que receberam em 95 e 96. A devolução é resultado de uma ação popular julgada em agosto do ano passado, quando os vereadores começaram a ser intimados. O prazo começa a contar quando todos os 16 são intimados, o que aconteceu somente no final de semana – na sexta-feira o ex-vereador e atual deputado estadual Moysés Leônidas (PDT) foi o último a ser intimado.
A ação popular sobre a devolução do 13º salário foi proposta por Valter Barroso e Luiz Carlos Freitas, sob a alegação que o pagamento era imoral e ilegal. A sentença determinando a devolução foi dada pelo juiz Luís Sérgio Swiech e os vereadores já entraram com recursos junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça, mas não conseguiram reverter a decisão.
Quando a sentença do juiz foi proferida, em agosto de 99, os vereadores começaram a ser informados. ‘‘Todos foram intimados, menos o Moysés Leônidas’’, disse. O juiz foi informado pelos oficiais de justiça que foram feitas várias tentativas de encontrar o ex-vereador, em sua residência, escritório e na emissora de TV onde trabalha.
Na sexta-feira à noite, os oficiais souberam que Leônidas estaria no Estádio do Café assistindo a um jogo do Torneio Pré-Olímpico de Futebol e se dirigiram para lá. O juiz explicou que os oficiais tinham respaldo legal para fazer a intimação fora do horário comercial – o artigo 172 do Código de Processo Civil prevê esta medida quando existe dificuldade de encontrar a pessoa.
Uma confusão acabou acontecendo no estádio, envolvendo, além do deputado, o empresário Faiçal Jannani e o deputado federal José Janene (PPB). O resultado foi uma funcionária da prefeitura que ficou ferida, mas sem gravidade. Os oficiais de Justiça, que pediram para não ser identificados, disseram que agiram dentro da lei. Eles negaram que começaram a confusão, não quiseram dar detalhes sobre o caso, mas contaram que foram ao estádio, esperaram terminar o primeiro tempo do jogo Brasil x Chile para falar com o deputado. Todo o ocorrido é relatado pelos oficiais na certidão, que é juntada aos autos.
Mesmo sem a assinatura de Leônidas, ele foi intimado porque estava ciente do fato. O juiz explicou que, se os vereadores se recusarem a devolver o dinheiro, acontece a execução. ‘‘O Ministério Público ou os autores da ação podem pedir a execução para cobrar este dinheiro’’, disse. Neste caso, os vereadores são citados e têm de realizar o pagamento, sob pena de penhora de bens.
O vereador Célio Guergoletto (PMDB), que na época era presidente da Câmara, disse que se a Justiça determinar, irá fazer a devolução do dinheiro. Ele ressaltou que resolveu fazer o pagamento do 13º salário com anuência da procuradoria jurídica da Câmara e que fez tudo dentro da lei. Na época, segundo ele, os vereadores recebiam R$ 3.500,00 e o presidente tinha direito a 30% a mais no salário.

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