Londrina
O projeto de lei do Executivo que solicita autorização para a Prefeitura financiar junto ao Banestado R$ 1.600.000,00 - destinados à compra de áreas para a implantação do programa estadual Vilas Rurais - vai na sessão de hoje da Câmara à segunda e última votação. Vereadores da bancada de oposição ao prefeito Antonio Belinati (PDT) se dizem preocupados em aprovar a proposta sem maiores esclarecimentos sobre a atual capacidade de endividamento do município e sobre os reais resultados do programa, que é implementado pelo governo do Paraná.
Segundo o projeto, a Prefeitura terá o prazo de cinco anos para pagar, em parcelas mensais, o financiamento bancário, com taxa de juros de 10,32% ao ano, mais correção monetária pela aplicação da Taxa Referencial (TR). Como garantia ao Banestado, o município oferece parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vereadores - entre eles Antonio Ursi (PT), Elza Correia (sem partido) e Salvador Francisco (PSDB) - estão preocupados também pelo fato de o projeto do Executivo, que solicitou votação em regime de urgência, não informar quantas Vilas Rurais seriam implantadas e nem detalhes sobre a localização delas. ‘‘Não dá para aprovar o projeto assim, no escuro. Queremos da Secretaria da Fazenda a garantia de que este valor - que a principío nos parece muito elevado - está dentro da capacidade de endividamento do município’’, afirma Elza Correia.
A vereadora também considera imatura a aprovação - na sessão de hoje - sem que antes os vereadores tenham tido a oportunidade de conhecer, pessoalmente, a realidade das Vilas Rurais implantadas em cidades do Norte do Estado, como Apucarana e Ibiporã.
‘‘Antes de votar o projeto, precisamos conhecer in loco as condições em que estão trabalhando, morando e vivendo as famílias da Vila Rural de Apucarana, a primeira do Estado. É importante conversar com as pessoas. Porque, assim à distância, nos parece que o terreno - 5 mil metros quadrados por família - é pequeno para a produção agropecuária’’, comenta a vereadora Elza Correia. ‘‘Notamos que há contradições no programa Vilas Rurais. Dá a impressão de que o Governo - que financia apenas 25% do projeto - fica com o bônus da propaganda e os municípios com o ônus de 75% dos recursos. Queremos analisar com mais profundidade este assunto, antes de aprová-lo. Se necessário, vamos propor hoja uma nova retirada de pauta.’’
De acordo com Salvador Francisco, os próprios técnicos da Extensão Rural do Governo do Estado (Emater) e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) que estiveram na última sessão da Câmara consideraram exagerado o pedido de financiamento de R$ 1,6 milhão. ‘‘Pelos cálculos deles, para a instalação de nove ou dez vilas, com o atendimento de perto de 400 famílias, seriam necessários aproximadamente R$ 800 mil. Então, queremos saber onde a Prefeitura pretende colocar a outra metade do financiamento’’, ressalta o vereador.
O secretário municipal de Fazenda, Luis César Guedes, diz que pretende estar presente à sessão de hoje para, a pedido do líder do prefeito na Câmara, Renato Araújo (PPB), fazer os esclarecimentos necessários à aprovação do projeto de financiamento. ‘‘Amanhã (hoje) de manhã estudarei a questão com mais profundidade, para checar os números e poder dar detalhes aos vereadores. Mas, apesar de a nossa capacidade de endividamento a curto prazo estar esgotado, parece-me que não haverá problema em financiar R$ 1,6 milhão para pagamento a longo prazo, nos próximos cinco anos’’, avalia Guedes.

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