Menos de um mês depois de ter concluído a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços funerários, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão poderá criar uma Comissão Especial para fazer um estudo mais aprofundado da legislação vigente no setor e propor um novo projeto de lei para regulamentar o trabalho das funerárias.
A sugestão está no projeto de resolução feito com base no relatório final da CPI, que foi aprovado anteontem à noite em votação no plenário da Câmara por 14 a 1. Apenas o vereador Luiz Carlos Kehl (PFL) votou contra o projeto. Ele queria a inclusão da prefeitura por omissão e conivência nas irregularidades praticadas pelas funerárias, segundo apontou a comissão.
O presidente da Câmara, Izael Skowronski (PPS), disse ontem que já existe um projeto de lei em tramitação alterando pontos polêmicos na legislação atual dos serviços funerários. ‘‘Esse projeto pode sofrer emendas de outros vereadores e tornar desnecessária a formação de uma comissão especial para tratar do assunto’’, afirmou.
O projeto, apresentado por Skowronski e Sidnei Jardim (PPS), proíbe que as funerárias funcionem numa única sede, como acontece atualmente em Campo Mourão. A proposta também torna obrigatórios serviços que hoje são considerados complementares. Com isso, seriam tabelados pela prefeitura serviços como fornecimento de flores e aplicação de formol.
A CPI dos Serviços Funerários foi realizada entre fevereiro e julho deste ano. O relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público, pede que a prefeitura casse a concessão das duas funerárias da cidade e impeça que elas participem de novas licitações em Campo Mourão. O contrato das atuais empresas vence no próximo dia 30 de setembro.

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