Vereadores
querem ação
judicial por
obras no HU
Promotor pode processar governo estadual
Osmani Costa
Arquivo FolhaTurini:
‘Situação
é crônica
e crítica’ Já foram várias reuniões, atividades e mobilização de autoridades e população: Londrina tenta encontrar soluções para a crise no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais, que se agravou nas últimas semanas, em decorrência das doenças comuns à queda da temperatura. O maior problema é a superlotação dos prontos-socorros da Santa Casa, Hospital Universitário (HU) e Evangélico (HE).
Na manhã de ontem, os vereadores Tercílio Turini e Roberto Kanashiro - ambos do PSDB, médicos e membros da Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal -, acompanhados pela vereadora Elza Correia (sem partido) e outras dez pessoas, tiveram audiência com o promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares. Eles foram levar informações sobre a situação do Hospital Universitário - o maior da Cidade - e solicitar a abertura de uma ação civil pública contra o governo do Paraná. O objetivo é liberar recursos necessários à reforma e ampliação do hospital estadual.
‘‘Fomos à promotoria demonstrar a preocupação dos vereadores com o agravamento dessa crise hospitalar, que não é nova em Londrina. Faltam leitos, faltam recursos, falta infra-estrutura, faltam profissionais e o atendimento aos pacientes piora dia a dia. A situação é crônica e crítica’’, comenta Tercílio Turini, que é médico do HU. ‘‘Na verdade, essa crise vem se arrastando e se agravando há anos. Temos que discuti-la em profundidade e encontrar maneiras de resolvê-la com urgência.’’
Na opinião de Turini, que já foi diretor-superintendente do Hospital Universitário, uma das melhores saídas para a atual crise é a reforma e ampliação do HU. O projeto é antigo, mas as obras foram sendo adiadas pelo atual e outros governos estaduais. Os recursos para a reforma - cerca de R$ 30 milhões - chegaram ser aprovados pela Assembléia Legislativa e União e fizeram parte do orçamento de 1996, mas até agora não foram liberados pelo Palácio Iguaçu.
A ampliação elevaria o número de leitos do HU - que atende cerca de 18 mil pacientes do SUS por mês - dos atuais 286 para 400. Além da ampliação, as verbas seriam aplicadas na compra de novos equipamentos e na reforma da estrutura elétrica, hidráulica e física, sucateadas pelo uso ao longo das últimas quatro décadas. ‘‘Não é possível admitir que os governos continuem prometendo, passando pelos seus mandatos, e não investindo o que é necessário e a população de Londrina e região reivindicam há anos.’’ As obras e ampliação do HU serviriam, segundo Turini, para recuperação, modernização e aumento da capacidade de atendimento à saúde na Cidade. ‘‘Por isso, estamos pedindo à promotoria que acione judicialmente o Governo do Estado, exigindo o cumprimento das responsabilidades pela saúde pública’’, afirma Turini.
A reunião com os vereadores e representantes da comunidade foi bastante proveitosa e indicou caminhos. ‘‘Infelizmente, as informações que nos trouxeram demonstraram que a péssima situação de funcionamento do HU já ultrapassou todos os limites do tolerável. O que agrava ainda mais a difícil situação de superlotação vivida por outros hospitais da Cidade, como o também estadual da Zona Sul, a Santa Casa e o Evangélico’’, ressalta o promotor Paulo Tavares.
De acordo com ele, o acionamento judicial do Estado para a liberação das verbas destinadas à ampliação do HU é uma questão complexa. ‘‘Vamos realizar um estudo aprofundado sobre a possibilidade desta ação civil pública prosperar ou não. Enquanto isso, prosseguimos aguardando que o governo se sensibilize com a caótica situação e tome uma medida prática para realizar as reformas necessárias no hospital’’, comenta Paulo Tavares. Ele diz que os ofícios enviados por ele às secretarias estaduais de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - que se referiam ao assunto - não foram respondidos. ‘‘A realidade é que a posição do governo do Paraná é de absoluta indiferença e desprezo. E isso é, convenhamos, uma brincadeira de muito mau gosto por parte do Estado.’’
Na reunião entre o promotor, vereadores e representantes da comunidade, surgiu a idéia da realização de uma audiência pública para o debate da atual crise dos hospitais e da saúde em Londrina. O objetivo é reunir os secretários municipal e estadual de Saúde, vereadores, deputados da região, conselheiros municipais, médicos, diretores de hospitais, trabalhadores do setor e comunidade para discutir as possíveis soluções para a crise. A audiência será realizada na Câmara, no dia 24 deste mês.
O secretário estadual de Saúde, Armando Raggio, diz que entende a reivindicação das autoridades e da comunidade londrinenses e considera da maior importância as reformas do HU. ‘‘Temos o maior interesse nesta reforma e ampliação, mas a dificuldade do governo é orçamentária, é a viabilização dos recursos necessários para as obras pretendidas e projetadas’’, explica. O secretário afirma que a busca das verbas está ligada à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo motivo de o Hospital Universitário ser um hospital-escola da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Segundo ele, o Governo do Estado tem feito esforços para ajudar a resolver o problema do atendimento hospitalar em Londrina. Ele cita os investimentos na ampliação do Hospital da Zona Norte, que desde o ano passado tem a capacidade para cerca de 350 atendimentos diários, inclusive com a realização de pequenas cirurgias. ‘‘É bom que o promotor, os diretores de hospitais e autoridades municipais estejam empenhados na solução do problema. Estamos presentes neste esforço, através da 17ª Regional de Saúde. Em breve teremos melhorias também no Hospital da Zona Sul’’, afirma Raggio.

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