Emerson Cervi
De Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba começou a votar ontem os projetos polêmicos que ainda constam da pauta do legislativo nesse ano. Hoje, dia da última sessão do período ordinário, terminam de ser votados quatro projetos principais. O orçamento municipal para o ano 2000, resolução que extingue a verba de ação social dos vereadores, reajuste salarial dos servidores públicos municipais e planta genérica de valores para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do próximo ano.
Até o fechamento desta edição, ontem, apenas o projeto de resolução que acaba com a verba de assistência social dos vereadores tinha sido aprovada. A medida, proposta pela Mesa Executiva, enquadra a Câmara Municipal à lei federal 9.840/99. Essa lei, primeira de origem popular, prevê a perda de mandato para político que oferecerem dinheiro ou favores em troca de voto.
Os vereadores de Curitiba contavam com R$ 1,8 mil por mês para assistência social. Com esses recursos eles compravam óculos, cadeiras de roda ou pagavam contas de águas e luz de eleitores, principalmente. O fim da verba para ação social foi aprovada por unanimidade. O líder do governo na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PFL), disse que a Câmara precisa seguir o que determina a legislação federal, ‘‘mas os vereadores terão que tirar de outras fontes para fazer assistência social, porque é impossível não atender o pedido de uma mãe que precisa comprar leite para o filho e não tem dinheiro’’, disse.
O vereador Tadeu Veneri (PT) apresentou emendas aos orçamentos municipais dos últimos 5 anos propondo que a verba de assistência social dos gabinetes fosse destinada ao Conselho Municipal de Assistência Social. ‘‘Todos os anos minha proposta era rejeitada e agora eles aprovaram para seguir uma lei federal’’.
A proposta orçamentária de 2000 prevê uma arrecadação total de R$ 1,5 bilhão pela prefeitura de Curitiba para o próximo ano. Pouco antes da votação das emendas, o vereador Mário Celso acreditava que o projeto seria aprovado sem nenhuma surpresa. Das 292 emendas legislativas, apenas 67 receberam parece favorável. Do restante, 186 foram retiradas por seus autores e 39 mantidas. ‘‘Vamos aprovar apenas as emendas com parecer favorável’’, disse.
Outro projeto de lei prevê a uniformização da alíquota de 3% do valor venal como base de cálculo para o IPTU do próximo ano. Mas para evitar aumentos acima da inflação, a proposta tem um limitador de 8% de acréscimo. Os vereadores também devem aprovar hoje o aumento de salários de 8% para os servidores públicos municipais.

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