Os templos de qualquer culto e residências pastorais de propriedades das igrejas poderão ser beneficiadas com a isenção das taxas agregadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É que a Câmara de Vereadores derrubou ontem, por 11 votos a oito, o veto do Executivo ao projeto que prevê este benefício. O secretário municipal da Fazenda, Francisco Simões, criticou o resultado, afirmando que este não é o momento de conceder isenções.
Os templos e residências paroquiais já estão liberados de pagar o IPTU. O projeto prevendo a isenção das taxas agregadas (como coleta de lixo) é do próprio Executivo, mas deu entrada no dia 28 de fevereiro, quando Antonio Belinati (PFL) ainda era prefeito – hoje ele está afastado judicialmente e cassado. A matéria foi aprovada pelo Legislativo e voltou para o Executivo para ser sancionado ou vetado.
O atual prefeito, Jorge Scaff, decidiu vetar o projeto, justificando que foram desrespeitadas exigências da recém-criada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ‘‘As exigências impostas pela LRF não se achavam cumpridas, uma vez que não foi anexada ao projeto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, do mesmo modo, não se encontra acompanhada das medidas de compensação que se pretende implantar’’, diz um trecho do parecer do Executivo.
A Comissão de Justiça da Câmara deu parecer favorável à manutenção do veto, mas isso não foi suficiente para convencer os vereadores. Do total de 21, 11 votaram pela derrubada do veto – oito foram favoráveis à manutenção e dois estavam ausentes. A votação foi secreta. A lei entra em vigor a partir do momento que for publicada no Diário do Município.
O secretário da Fazenda disse ter ficado surpreso e triste com a derrubada do veto. ‘‘Este não é o momento de conceder isenção, já que estamos lutando para fazer economia e melhorar a arrecadação’’, observou. Ele afirmou que pretende conversar com o prefeito para verificar quais medidas podem ser tomadas para tentar evitar a isenção.
Para tentar aumentar a arrecadação, o Executivo está com uma campanha de conceder desconto aos contribuintes inadimplentes. Os devedores têm até o dia 18 deste mês para regularizar a situação.

mockup