Osmani Costa
De Londrina
Dezesseis vereadores da legislatura anterior – 1993 a 96 – devem começar a receber, a partir de hoje, intimação do juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luís Sérgio Swiech, para que compareçam ao Fórum e devolvam, em 15 dias, o valor relativo ao 13º salário que receberam nos anos de 95 e 96. O juiz esclarece que, em Londrina, não há mais recurso cabível contra esta sentença e que o dinheiro arrecadado com a devolução será encaminhado aos cofres públicos municipais.
Os vereadores, quase todos reeleitos para a atual legislatura, só escaparão da obrigatoriedade de devolver o dinheiro se neste prazo de 15 dias tiverem o julgamento favorável no recurso que interpuseram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O processo que terminou com a sentença para a devolução do 13º salário recebido teve início em uma ação popular proposta por Valter Barroso e Luiz Carlos Freitas, que alegaram o pagamento ‘‘imoral e ilegal’’.
O recurso impetrado pela procuradoria jurídica da Câmara, contra a sentença do juiz da 2ª Vara Cível, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em setembro do ano passado. ‘‘No Paraná, não há mais a possbilidade de recurso. E o agravo de instrumento impetrado junto ao STJ não tem efeito suspensivo sobre a sentença; não obsta a ação. Por isto, vale a sentença de primeira instância e mantida pelo TJ do Paraná. Desta forma, os vereadores que receberam de maneira irregular terão que devolver o dinheiro’’, afirmou o juiz Swiech.
O juiz ressaltou que, excepcionalmente, o STJ pode vir a conceder o efeito suspensivo nos próximos dias. Ele adiantou que os cálculos da dívida de cada vereador já foram feitos, mas não soubre precisar – porque estava fora do Fórum e sem o processo – os valores. Os pagamentos do 13º em 95 e 96 foram feitos quando a Câmara era presidida por Célio Guergoletto (PMDB). Na época, ele alegou que apenas seguiu a lei e que os deputados estaduais e federais também recebiam o salário-abono no final de cada ano.
Dos 21 vereadores daquela legislatura, somente cinco não quiseram receber ou devolveram espontaneamente o dinheiro: Carlos Kita (PTB), Tercílio Turini (PSDB), Paulo Roberto (PT), Roberto Kanashiro (PSDB) e Alex Canziani (naquela época no PTB).

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