A Câmara Municipal rejeitou ontem dois vetos do prefeito Nedson Micheleti (PT). O primeiro derrubado foi o que barra a proposta de autoria do vereador Carlos Bordin, autorizando o Executivo a firmar um convênio com a Polícia Federal (PF) para fornecimento de refeições e ceder estagiários.
As refeições se destinariam aos presos, num limite de até 40 por dia, e os estagiários o projeto estabelece 10 vagas seriam arregimentados em qualquer curso superior da cidade. Para reverter a rejeição ao veto, o Executivo deve ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer desfavorável. Considera que a matéria é ilegal e inconstitucional por invadir atribuição do chefe do Executivo e por não atender às exigências contidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro veto rejeitado ontem pelos vereadores se refere ao projeto de lei 331/2003, do vereador Félix Ribeiro. O projeto inclui a Semana do Idoso de 25 de setembro a 1º de outubro no calendário de comemorações oficiais do Município. O texto é bem específico: estabelece eventos, locais de passeios e concursos de Miss Terceira Idade e do Munícipe Mais Idoso.
A justificativa do veto também é o vício de iniciativa. A secretária municipal do Idoso, Genilda Pozzetti Stábile, também se posicionou formalmente contra. O argumento é que a Semana Municipal do Idoso já é comemorada e está este ano na 11edição.

mockup