Por 16 votos contra quatro, os vereadores derrubaram na sessão realizada ontem o veto do prefeito Antonio Belinati (sem partido) ao projeto de lei do vereador Carlos Kita (PTB) concedendo isenção à Bolsa de Cereais e de Mercadorias de Londrina do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN).
O prefeito Antonio Belinati decidiu vetar o projeto com base em pareceres dos titulares das secretarias de Negócios Jurídicos e da Fazenda. Segundo os pareceres, a iniciativa para projetos nessa área é exclusiva do chefe do Executivo e não da Câmara de Vereadores.
Também foi argumentado que não existem razões, do ponto de vista legal, para conceder tal isenção.
O vereador Carlos Kita defendeu a derrubada do veto, alegando que a entidade presta muitos serviços à comunidade. ‘‘A entidade tem trabalhado em conjunto com a Secretaria de Agricultura e com ela faz diversas parcerias, como o abastecimento de qualquer cereal que venha a faltar na cidade’’, declarou o vereador.
Segundo Kita, a Bolsa de Cereais e de Mercadorias paga, mensalmente, cerca de R$ 500,00 de ISQN. O vereador informou que, desde junho, não consegue se reunir com o prefeito para discutir o projeto. No dia que conseguiu marcar uma audiência, ele foi recebido pelo secretário municipal de Governo, Gino Azzolini.
O comentário foi a deixa para que o presidente da Casa, major Adalberto Pereira (PFL), voltasse a fazer comentários sobre o ‘excesso de poderes’ do secretário de Governo.
‘‘Belinati é prefeito da região metropolitana e o Gino é prefeito de Londrina’’, disse Pereira. Célio Guergoletto (PMDB) emendou: ‘‘Sendo assim, o prefeito de Londrina é de Cornélio Procópio, porque Gino Azzolini é daquela cidade’’, afirmou.
A Folha tentou ouvir o scretário Gino Azzolini, no início da noite, sobre a polêmica, mas ele não foi localizado.

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