Curitiba - Os vereadores de Curitiba votam hoje um projeto que vem causando polêmica na cidade. De autoria do vereador Manassés Oliveira, o projeto regulamenta o funcionamento das empresas de segurança que fazem a locação de cães. O vereador afirma que a iniciativa cria regras para um setor que hoje não segue nenhuma legislação específica. Já os movimentos de proteção aos direitos dos animais afirmam que a regulamentação não vai acabar com a situação de maus tratos e querem a proibição da atividade. Antes da votação prevista as 16 horas, representantes da ONG SOS Bicho reúnem-se com o vereador na tentativa de buscar uma solução.
De acordo com a presidente do SOS, Rosana Gnipper, desde o início da administração do prefeito Beto Richa, de Curitiba, o movimento de defesa dos animais vêm pleiteando a proibição dessa atividade na cidade, em função dos maus tratos. Os problemas mais comuns, conta, são a falta de um abrigo, animais que não recebem água ou comida, com problemas de pele ou outras doenças. Há, ainda, casos mais graves, como fêmeas alugadas que têm filhotes sem nenhuma assistência, cães que morrem de fome e casos de agressão entre cachorros famintos.
A entidade, segundo ela, recebe diariamente duas a três denúncias da população. Em geral, é feito boletim de ocorrência na Delegacia do Meio Ambiente, mas a demora na tramitação judicial é grande. ''Poucos casos foram para frente'', lamenta. Ela lembra que em função das denúncias, recentemente o Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública e obteve liminares proibindo o funcionamento de três empresas.
Segundo o vereador, a intenção do seu projeto nunca foi proibir a atividade, mas criar regras para seu funcionamento de modo a garantir o bem estar do animal, a segurança das pessoas e gerar emprego. Nesse sentido, o projeto determina o cadastro das empresas e de todos os animais, construção de abrigo dentro de normas específicas, além da fiscalização por órgão público municipal responsável.
O projeto prevê, ainda, que cada cão locado tenha que estar acompanhado de um vigilante. ''O cão seria um instrumento de trabalho, como são os cães que trabalham com a Polícia Militar, por exemplo. Isso garantiria o bem-estar do animal e traria mais segurança à população'', diz.
Ninguém sabe precisar o número de empresas do ramo na Capital. Segundo informações do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, como a atividade não é regulamentada, as empresas teriam migrado para municípios da Região Metropolitana. Empresas estabelecidas em Curitiba estariam irregulares e, caso denunciadas, sujeitas à fiscalização e penalidades.

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