Os bairros que tiverem áreas destinadas a praças públicas que não vêm cumprindo sua finalidade, poderão ficar sem um futuro local de lazer. Os vereadores aprovaram na sessão de ontem projeto de emenda ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município, autorizando a doação dos terrenos para qualquer outra finalidade, desde que estejam abandonados há mais de 10 anos.
De acordo com a Lei Orgânica em vigor, as áreas que deveriam ser praças mas não passam de terrenos baldios, só podem ser doadas para os setores de saúde e educação. Com o projeto aprovado ontem, agora poderão ser doadas para igrejas, associações, comércio etc.
Ontem mesmo, logo após a aprovação da emenda, foi aprovado um projeto, em segunda e última discussão, doando uma área de praça do Conjunto Milton Gavetti (zona norte) à Associação Evangélica Nova Vida. A proposta partiu do vereador Orlando Bonilha Soares Proença (PDT).
De autoria do vereador Antenor Ribeiro, o projeto que altera a Lei Orgânica não precisa passar pelo Executivo para ser sancionado. O presidente da Câmara, major Adalberto Pereira, encaminhou o projeto para publicação no Diário Oficial do Município ainda ontem.
No momento da votação, 16 vereadores estavam em plenário - os vereadores Célio Guergoletto (PMDB), Carlos Santa Rosa (PFL), Flávio Vedoato (PTB) e Sidney de Souza (PST) não compareceram à sessão e Moysés Leônidas estava na Casa mas não compareceu para votar a matéria. Apenas a vereadora Elza Correia (sem partido) votou contra o projeto.
‘‘Temos que preservar o que resta de verde na cidade. Não é dessa forma, com discurso simplista, que vamos resolver o problema. Temos que saber porque as áreas estão abandonadas e não doá-las por estarem abandonadas. Esse projeto é uma falta de consciência ecológica’’, criticou a vereadora. O autor do projeto rebateu a crítica. ‘‘Se a vereadora pensa dessa forma, ela deveria cobrar das autoridades que façam as praças, coisa que ela não está fazendo.’’
Segundo Antenor, o projeto foi proposto devido a muitas reclamações que ele recebe rotineiramente de moradores vizinhos a terrenos baldios. ‘‘Eles reclamam da existência de animais peçonhentos, moscas e sujeira,’’ comentou o vereador. Ele não tinha informações sobre o total de terrenos que se encontram nesta situação.
Segundo Júlio Bittencourt, diretor de serviços públicos da Autarquia do Meio Ambiente (AMA) - órgão municipal responsável pela construção de praças na cidade - geralmente os pedidos para urbanização de lotes é feito por Associações de Moradores. ‘‘Praticamente todos os pedidos são atendidos’’, informou. Bittencourt acrescentou que existem, na cidade, cerca de 500 áreas verdes. A AMA não tem dados sobre o total de terrenos baldios que deveriam abrigar praças públicas.

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