Emerson Cervi
De Curitiba
A Câmara Municipal de Vereadores de curitiba aprovou ontem, em primeira votação, a nova lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba. A bancada de sustentação do governo conseguiu 27 votos a favor, contra apenas sete contrários à proposta e uma ausência. As cinco emendas parlamentares apresentadas pela bancada de sustenção ao governo também foram aprovadas. A única emenda em conjunto da oposição e as individuais dos oposicionistas foram rejeitadas em plenários. Hoje será a votação em segundo turno da proposta, já incorporadas as aprovadas.
Durante mais de três horas vereadores da oposição criticaram principalmente a forma de tramitação do projeto, que está sendo votada em regime de urgência. O projeto de lei não passou por nenhuma comissão parlamentar. Votaram contra a proposta os três vereadores do PT (Tadeu Veneri, Jorge Samek e Natálio Stica), os três vereadores do PMDB (Celso Torquato, Paulo Salamuni e Jônatas Pirkiel), além do vereador Antônio Borges dos Reis (PSDB).
O Fórum em Defesa da Cidade se reúne na quinta-feira para tratar da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão, que deve apresentar à Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, contra a lei.
Vereadores oposicionistas defenderam a tese de que o projeto precisa de uma discussão maior. ‘‘Reconheço avanços, mas falta debate com a população e os segmentos organizados da sociedade’’, afirmou Jorge Samek. Tadeu Veneri foi mais direto: ‘‘os técnicos do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) são funcionários públicos que seguem ordens, a questão é que o prefeito quer aprovar a proposta em regime de urgência e depois regulamentar tudo por decreto, numa demonstração clara de falta de senso de democracia’’.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PFL), os argumentos da oposição não se sustentam. ‘‘O tema está sendo discutido pelos técnicos há quatro anos, o prefeito participou de quase 30 reuniões públicas e os vereadores estão discutindo o assunto há mais de um mês’’. Segundo ele, não há justificativa para atrasar ainda mais a votação da proposta. ‘‘A oposição fez muitas críticas, mas não apresentou nenhuma alternativa para corrigir o que eles chamam de equívocos’’.
O presidente da Câmara, João Claudio Derosso (PFL), disse que as manifestações dos oposicionistas têm objetivos meramente políticos. ‘‘Eles queriam deixar a votação para 2000, porque se trata de ano eleitoral e como eles não têm projeto de peso para aparecer na mídia, esperavam usar a lei de zoneamento para mostrar serviço’’, afirmou.
Derosso justificou a votação em regime de urgência como uma necessidade para não deixar que a lei de zoneamento e o orçamento municipal de 2000 fossem discutidos nas mesmas sessões. ‘‘Para dar melhores condições de debate resolvemos antecipar uma das matérias para essa semana’’.
A emenda da oposição, que foi derrubada, incluia na lei de zoneamento a instalação do Conselho Municipal de Planejamento. Esse conselho, previsto na lei orgânica de Curitiba, participaria da regulamentação da nova lei. Segundo Derosso, os juristas da Câmara concluíram que o Conselho precisa de legislação própria. ‘‘É um compromisso que a bancada de sustentação tem com a sociedade de Curitiba votar lei complementar do Conselho de Planejamento em março do próximo ano’’, garantiu o líder do governo.Proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por maioria dos votos. Hoje projeto volta a plenário para segunda votação
Arquivo FolhaKraw PenasAPROVADOVereadores votaram ontem a proposta, que vai definir um novo modelo de planejamento urbano, evitando paredões na cidade

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