A Folha consultou, ontem, 12 vereadores sobre a posição do presidente da Câmara em aguardar a decisão da Justiça antes de decidir pela instauração de uma comissão processante. Mas todos adiantaram que deverão acatar a sugestão registrada no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que indica a formação imediata da comissão. ‘‘Fui o presidente da CEI e no nosso relatório apontamos a necessidade da formação da comissão. Meu posicionamento hoje não pode ser outro’’, diz Antenor Ribeiro (PPB). ‘‘Temos que respeitar o relatório. Senão desmoraliza qualquer CEI, desmoraliza o vereador, a Câmara, tudo’’, acrescenta Carlos Kita (PTB).
A vereadora Elza Correia (sem partido) acrescenta: ‘‘Essa comissão (CEI) ouviu, discutiu, avaliou e tinha dados suficientes para decidir pela formação da comissão processante. Por isso acho que a Câmara tem obrigação moral de acatar o relatório’’, afirma. Ao contrário de Araújo, ela argumenta que o fato do escândalo estar na Justiça é mais um dado que indica a necessidade da formação da comissão.
O vereador Salvador Francisco (PSB), que também integrou a CEI, observa que a Lei Orgânica do município e regimento interno da Câmara indicam que os vereadores têm função fiscalizadora e podem decidir sobre mandatos dos colegas em caso de falta de decoro parlamentar. ‘‘Uma coisa (Justiça) não atropela a outra (comissão processante).’’
Outros vereadores - embora afirmem que vão votar pela formação imediata da comissão processante - concordam com Araújo sobre o risco de Aguiar ser condenado no legislativo e absolvido na Justiça. ‘‘Tecnicamente seria correto aguardar. Porque se a Câmara toma uma posição e a Justiça toma outra, prevalece a Justiça’’, diz Luiz Carlos Tamarozzi (PL), também integrante da CEI.
Tomarozzi lembra de um caso parecido, em Londrina, onde o ex-vereador Paulo Sérgio foi cassado mas acabou voltando à Câmara depois de absolvido na Justiça. Ainda assim, afirmou que votará pela formação imediata da comissão. ‘‘Fizemos parte de uma CEI que apurou durante meses e a decisão (relatório) tem que prevalecer.’’ Flávio Vedoato (PTB) concorda: ‘‘O mais sensato seria esperar. Mas tem o lado político e a Casa ficou desgastada com esse caso.’’
Célio Guergoletto (PMDB) acredita que a Câmara deve seguir a orientação da CEI e montar a comissão processante imediatamente. ‘‘Temos que honrar o que foi decidido no relatório. Se ele for condenado na Justiça, voto pela cassação. Mas acho também que a mesa (diretiva) não deve interferir no processo e não deve fazer sugestão.’’
Sidney de Souza (PST) sugere que a comissão seja formada e peça uma cópia do processo judicial. A partir da leitura do processo, ele diz, os vereadores teriam condições de decidir sobre a culpa ou não do vereador. Ele teme que uma nova investigação da Câmara, ouvindo novamente todas as pessoas envolvidas no caso, prejudicando ainda mais a imagem do legislativo. ‘‘Vamos votar pela abertura da comissão, mas não para tomar tempo da sociedade e da mídia.’’
Os outros vereadores consultados pela Folha foram Roberto Kanashiro (PSDB), Tercílio Turini (PSDB), Antonio Ursi (PSB) e Carlos Santa Rosa (PFL). ‘‘É até melhor que a comissão seja aberta e ele (Aguiar) seja absolvido, se for inocente. Quanto antes, melhor para ele. E a decisão dos vereadores poderia servir também como parâmetro para a Justiça, embora o poder judiciário seja independente’’, avalia Santa Rosa. Os demais vereadores não foram localizados. (L.H.)

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