Apesar de não ter surtido efeito em Paranaguá, a vereadora Nely Almeida quer importar a portaria do juiz Fábio André Santos Muniz, 29 anos, que proíbe menores de 16 anos de ficar nas ruas após as 23 horas. A vereadora encaminhou um requerimento à Prefeitura de Curitiba pedindo que a capital adote a mesma medida que fracassou na cidade mais antiga do Paraná.
Ela argumentou que os crimes envolvendo menores têm crescido significativamente na capital. Segundo ela, em 1996, Curitiba tinha 3.173 menores infratores. No ano passado, o número teria subido para 3.593 - 13,3% mais.
Pela norma do juiz de Paranaguá, os adolescentes que tenham problemas judiciais comprovados só podem sair de casa depois das 23 horas acompanhados dos pais ou responsável, ou por causa de trabalho ou estudo. Nely propõe um adendo à portaria de Muniz: os adolescentes teriam que portar uma credencial do estabelecimento para onde estariam indo.
Uma carteira semelhante já é usada em Matinhos, onde as brigas de adolescentes em escolas e, principalmente, em bares e boates, teriam caído 80%, segundo o Conselho Tutelar. Isso porque, se o menor tiver problemas com a Justiça, perde a carteirinha e é proibido de frequentar esses locais, com exceção da escola.
Para o Conselho Tutelar da capital, a proposição acrescenta pouco às normas já em vigor no Brasil. Segundo a conselheira Ruth Sass, os menores de 16 anos são proibidos de ficar na rua após as 21 horas desde a entrada em vigor, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. ‘‘Essa proibição já existe’’, disse Ruth. A conselheira afirmou que os adolescentes encontrados nas ruas hoje são recolhidos e encaminhados às suas residências. Mas ela admite que isso somente ocorre em blitzes ou depois de denúncias.
Para Ruth, a principal causa do aumento do número de crimes envolvendo menores é a migração dos adolescentes para Curitiba, vindos de cidades do interior e Região Metropolitana. ‘‘Eles vem à procura do que vêem nas propagandas do governo’’, disse Ruth. Segundo ela, sem ter onde ficar, os adolescentes acabam ficando pelas ruas e se envolvendo em crimes.

mockup