Especial para a Folha
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Delmar José Pimentel (PL), sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de venda irregular de espaços no camelódromo da cidade. A proposta foi apresentada na sessão de quarta-feira, última ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Na mesma sessão foi aprovada a convocação de Oscar Chaves Pereira, diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela concessão de autorizações de uso de barracas no camelódromo.
Em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, Pereira deverá explicar porque vendedores ambulantes beneficiados irregularmente pela comercialização de espaços, tinham autorização da prefeitura para trabalhar no local. As barracas chegavam a ser vendidas por até R$ 5 mil, contrariando legislação municipal. ‘‘As explicações dele poderão servir como ponto de partida para a CPI’’, afirmou o presidente. O pedido para instalação da CPI não tinha sido oficializado até o final da tarde de ontem. São necessárias as assinaturas de sete vereadores para abertura da CPI.
As denúncias de irregularidades feitas por um grupo de vendedores ambulantes envolvem a atual direção da Associação dos Camelôs de Ponta Grossa. O ex-presidente da entidade, Cícero Pereira de Souza, diz que gravações de diálogos comprovam a venda irregular de espaços pela atual presidente, Diva de Oliveira. Independente da instalação de CPI, este grupo vai apresentar as denúncias ao Ministério Público e pedir intervenção judicial na Associação. A Secretaria da Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura determinou, dia 17 de junho, a abertura de três sindicâncias internas para apurar os fatos. As comissões têm até 20 de julho para apresentar um parecer final.
A lei 5.652/96 disciplina o comércio ambulante na Praça João Pessoa, o camelódromo. Ela autoriza a instalação de no máximo 130 barracas e proíbe o aluguel ou venda de espaço entre camelôs. Hoje existem 138 vendedores com pelo menos oito autorizações provisórias trabalhando no local. Só a prefeitura pode autorizar a instalação de barracas no camelódromo. Mas é a Associação de Camelôs que indica os vendedores que receberão a outorga de uso. ‘‘Não posso dizer se funcionários da prefeitura tinham conhecimento das irregularidades, parece que o problema está dentro da Associação, mas para tirar as dúvidas é que deve ser instalada a CPI’’, afirmou Pimentel. O vereador acredita que a Comissão deverá ouvir todos os vendedores ambulantes que estão no camelódromo.
Propina - A cobrança de propina para autorização de comércio ambulante na cidade de São Paulo resultou no maior escândalo político municipal. O saldo de quatro meses de investigações, no início deste ano, foi cassação dos mandatos do vereador, Vicente Viscome do deputado estadual, Hana Garib. Além disso, Viscome está preso por prevaricação, abuso de autoridade e uso indevido de recursos públicos. Fiscais da Prefeitura de São Paulo, envolvidos com a máfia da propina nas administrações regionais, foram demitidos. E tudo começou com uma CPI na Câmara Municipal.

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