Apesar do recesso parlamentar - as sessões do ano começam no dia 16 de fevereiro -, os vereadores de Londrina que não viajaram têm recebido pressão e reclamações dos contribuintes relativas ao índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano. ‘‘Não é uma e nem duas, são dezenas de reclamações todos os dias. A população está revoltada e com razão. O aumento foi muito grande, de cerca de 36%, entre os 5,52% da Ufir e o desconto especial de 30% que não foi mantido para este ano. Isto vai além das condições de pagamento dos londrinenses’’, comenta o líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal, Tercílio Turini.
Segundo ele, agora não há mais nenhuma providência que possa ser tomada pelos vereadores. ‘‘A lei foi aprovada e entrou em vigor, apesar da revolta dos representantes de entidades que acompanharam as discussões nos últimos dias dedezembro. Nossa proposta, a partir desta falta de respeito com a população que foi o aumento ter sido aprovado às 22 horas do dia 30, é apresentar um projeto que impeça a repetição desta prática neste e nos próximos anos’’, afirma.
Turini diz que está preparando um projeto de lei que será apresentado aos outros 20 vereadores logo no início dos trabalhos deste ano. ‘‘A intenção é limitar ao Executivo o prazo para o envio de projetos que tratem de matérias financeiras, que atinjam o bolso do contribuinte, como são os ligados ao Código Tributário e à cobrança de IPTU e taxas’’, explica o vereador. A idéia é permitir que o envio destes projetos seja feito pelo prefeito até, no máximo, o dia 30 de setembro de cada ano.
‘‘Estes nove meses formam um prazo mais que suficiente para a equipe técnica da Prefeitura organizar seus objetivos, elaborar os estudos e preparar os projetos de leis. Assim, os vereadores passarão a ter três meses para estudar, debater com a sociedade e votar cada projeto com tranquilidade’’, ressalta Tercílio Turini. ‘‘Como tem sido, não dá para continuar. Os projetos chegam na última hora, às vésperas das férias, e nós temos que votar tudo sem aprofundar a discussão, sem a participação da comunidade, em sessões tumultuadas entre o Natal e o Ano Novo. Isto é um absurdo.’’
O líder do PSDB lembra que a lei que permitiu o reajuste no IPTU e taxas agregadas foi aprovada por uma diferença muito apertada de votos. Votaram a favor do projeto do Executivo os 11 vereadores da bancada de apoio ao prefeito Antonio Belinati (PDT). Votaram contra os dez vereadores que fazem oposição ao prefeito na Câmara, entre eles Turini.

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