O vereador Juarez de Farias (PL), apresentou projeto de lei que proíbe a exposição e exploração de máquinas caça-níqueis no município de Cascavel. O projeto está tramitando nas comissões permanentes da Câmara e deverá entrar em votação na próxima semana. Incluem-se na proibição as máquinas seladas e lacradas pelo Instituto de Criminalística do Paraná que já vem sendo fiscalizadas em conjunto pelas Polícias Civil e Militar.
Para Juarez de Farias, o jogo de azar está levando cascavelenses a um vício que sustenta o faturamento fraudulento de empresários responsáveis pelo fornecimento e exposição dos equipamentos. Ele ressalta que os caça-níqueis ficavam a disposição de crianças e adultos em bares e lanchonetes, antes do início da fiscalização. ‘‘Testemunhos de donos desses estabelecimentos deram conta que muitos pais de família deixavam nas máquinas boa parte de seus ganhos, na ilusão de obter lucros fáceis e rápidos’’, acrescenta.
De acordo com o vereador, os jogos de azar são aqueles em que o ganho e a perda dependem exclusivamente da sorte dos apostadores. ‘‘Além disso, notícias dão conta da estreita ligação entre contraventores e a máfia dos caça-níqueis que perpetuam suas atividades ilícitas e estendem seus tentáculos cada vez mais longos por todo o País’’, afirma.
O jogo de azar é proibido no Brasil desde 1941, através do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. Uma lei federal e um decreto presidencial editados em 1998 e 99, respectivamente, confirmaram a proibição desses jogos. Juarez de Farias observa que esse projeto deverá ser aprovado nas próximas sessões, ‘‘pois seu conteúdo faz parte dos anseios das famílias de Cascavel’’.
O delegado Valmir Sóccio acredita que a aprovação do projeto irá contribuir no processo de fiscalização das máquinas caça-níqueis. Desde que começaram as operações conjuntas entre as Polícias Civil e Militar, foram apreendidas 18 máquinas, número considerado pequeno. Ele afirma que a dificuldade existe, pois os proprietários de bares se comunicam e avisam sobre a fiscalização.
Na semana passada, uma das máquinas confiscadas em um dos bingos da cidade precisou ser devolvida, por decisão da Justiça. Valmir Sóccio explica que a empresa proprietária da máquina tinha autorização da Vara da Fazenda para funcionar. De acordo com informações da secretaria municipal de Finanças, nenhum comerciante tem alvará para exploração de máquinas caça-níqueis em Cascavel.

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