O vereador Célio Guergoletto (PMDB) enviou ontem requerimento ao Executivo cobrando explicações sobre o pagamento, nos meses de junho e julho, de produtividade aos funcionários da Seplan - Secretaria de Planejamento. O vereador estranhou o pagamento porque, segundo a lei municipal 6.320, de 1995, apenas os funcionários da Secretaria da Fazenda poderiam receber a gratificação. Mas nos dois meses, segundo Guergoletto, foram pagos R$ 6,07 mil aos funcionários da Seplan a título de produtividade; no mesmo período, os funcionários da Fazenda receberam R$ 168,8 mil.
A lei prevê que o Executivo pode estender o benefício da produtividade às demais secretarias e órgãos da administração, desde que seja comprovada a ‘‘conveniência e oportunidade administrativa’’. Se fosse esse o caso da Seplan, Guergoletto queria saber da Prefeitura a razão pela qual as outras secretarias também não foram beneficiadas. ‘‘A Fazenda tem motivação para esse pagamento. Mas a Seplan? Estão até falando que ela vai acabar quando houver reforma administrativa. Ou paga todo mundo ou não paga ninguém.’’
O secretário Luiz César Guedes, que acumula as pastas da Fazenda e do Planejamento, afirmou que está havendo um ‘‘equívoco’’ em relação ao assunto. Segundo ele, no ano passado, o então secretário Erasmo Garanhão, da Fazenda, resolveu levar para aquela secretaria o departamento de orçamento, que originalmente é da Seplan. Ou seja: embora o departamento faça parte de uma secretaria, ele está funcionando ‘‘informalmente’’ em outra. ‘‘Aí ele (Garanhão) estendeu o benefício para três ou quatro funcionários’’, lembra Guedes. ‘‘Mas na Seplan mesmo ninguém recebe.’’

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