Começa a tramitar hoje na Câmara de Vereadores de Campo Mourão um projeto de lei que quer acabar com o livre horário de funcionamento do comércio na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Verri Mançano (PMDB), pouco mais de um ano depois do projeto ter entrado em vigor no município e chamado a atenção de todo o Estado. Mançano alega que a lei não cumpriu o objetivo de gerar novos empregos.
‘‘Infelizmente a casta que domina o setor econômico de nossa comuna somente incentivou tal iniciativa no intuito de tocar seus empreendimentos ao seu bel-prazer, atendendo única e exclusivamente os seus próprios interesses’’, diz justificativa do projeto apresentada por Mançano. O vereador afirma ainda que o comércio não aproveitou a liberdade de horário para fazer campanhas e, quando fez, usou dinheiro da prefeitura para pagar prêmios.
Mançano pede que seja obrigatório o funcionamento do comércio somente até às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e até às 12 horas aos sábados. O vereador pede a cassação do alvará para quem não cumprir a lei e permite apenas que a prefeitura regulamente, através de decreto, o funcionamento em horário diferenciado de atividades comerciais com ‘‘relevante necessidade pública’’.
Há um ano, o projeto que liberou o funcionamento do comércio foi aprovado por 8 votos a 4. O próprio Mançano estava entre os que votaram a favor. Ele nega, no entanto, que tenha mudado de idéia só para se vingar da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) e de um grupo de empresários que criticaram os vereadores por causa do aumento de 58% nos salários.
Um dos autores da lei que liberou o horário do comércio, Edevaldo Louzano (PTB), diz que vai votar contra a revogação, apesar de também ter recebido as cartas dos empresários. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Mourão, Francisco de Assis Lopes Pequito, disse que várias empresas da cidade passaram a atender depois das 18 horas desde que a lei entrou em vigor.

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