Lino Ramos
De Londrina
O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Veradores de Londrina, que investiga denúncias de irregularidades na administração municipal, vereador Tercílio Turini (PSDB), apresentou ontem detalhes sobre como a Prefeitura de Londrina gastou parte do dinheiro recebido com a venda de 45% das ações da Sercomtel S.A. para a Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Com base em documento enviado à Câmara pelo município, Turini informa que dos R$ 186 milhões obtidos com a venda, R$ 41 milhões foram usados na folha de pagamento do município, R$ 22,9 milhões foram destinados ao Fundo Municipal de Urbanização de Londrina (gerenciado pela Companhia Municipal de Urbanização, a Comurb) e R$ 12,8 milhões foram repassados à Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), além de R$ 2,7 milhões enviados diretamente à Comurb.
A CEI está pedindo ajuda aos técnicos da Câmara para tentar detalhar os gastos do dinheiro do Conselho de Gestão Financeira (Cogefi), criado para controlar os recursos da venda de ações da Sercomtel S.A.. ‘‘É isso que queremos saber. Vamos ver se o material que nos mandaram especifica como foi usado esse dinheiro’’, disse Turini.
Ainda segundo os documentos recebidos pela Câmara, R$ 3,3 milhões do Cogefi foram repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e outros R$ 5,4 para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.
Segundo Tercílio Turini, a CEI também está requerendo à Sercomtel os documentos sobre a transação efetuada com a Copel em maio de 98 e das empresas subsidiárias da Sercomtel, do Plano de Demissão Voluntária implantado pela empresa, gastos com publicidade de 97 a 99, além do pagamento de R$ 1 milhão referentes à honorários advocatícios. A primeira solicitação foi encaminhada à Sercomtel no dia 3 de janeiro, mas o presidente da empresa, Rubens Pavan, respondeu não atendeu ao pedido. Alegou que precisava saber qual era o fato determinado que está sendo investigado pela CEI e que diga respeito às empresas Sercomtel S.A. Telecomunicações e Sercomtel Celular S.A. O presidente da Sercomtel foi procurado pela Folha mas a informação é que Pavan estava viajando.
Ontem o diretor-administrativo da Sercomtel, Waldmir Belinati, prestou depoimento à CEI. Ele foi chamado para esclarecer um parecer enviado à direção da empresa questionando a compra do software Balanced Scorecard e de uma consultoria para implantar o sistema. Em parecer emitido em novembro para a direção da Sercomtel, Belinati questionava o pagamento de R$ 274 mil sem que houvesse licitação para a contratação do serviço. Ao deixar a sala de reuniões da Câmara, Waldmir Belinati distribuiu um comunicado alegando que seus pareceres sobre a compra do software foram acolhidos pela presidência da empresa e os procedimentos referentes ao negócio anulados.
‘‘Assumimos de forma intransigente posição contrária à pretensão de se adquirir licença de uso do software e a contração de consultoria para a implantação do mesmo, na modalidade de inexigibilidade de licitação’’, afirmou Belinati no documento entregue à imprensa. Em outro trecho do comunicado, o diretor-administrativo da Sercomtel afirma: ‘‘Atuamos de forma preventiva e de forma intransigente e inquestionável na defesa da Sercomtel e do fiel cumprimento da legislação. Esta foi e sempre será nossa conduta’’.
De acordo com o presidente da CEI, Jorge Scaff (PSB), foi Waldmir Belinati quem enviou o parecer à direção da Sercomtel alertando sobre a tomada de decisões de forma precipitada.