Marta Medeiros
De Maringá
Especial para a Folha
O vereador Aldi Cesar Mertz (PDT) denunciou na sessão de anteontem à noite na Câmara de Vereadores o pagamento em duplicidade de dívidas a uma construtora pela prefeitura de Maringá. Mertz questionou dois projetos de lei em que o Executivo contempla uma mesma dívida de quase R$ 487 mil, através de dotação orçamentária e doação de terrenos do Novo Centro. Segundo o vereador, a avaliação do metro quadrado do terreno está pela metade do valor.
Mertz afirma que no dia 25 de novembro a prefeitura encaminhou o projeto de lei 7.099/99 solicitando da Câmara uma abertura de crédito adicional (dotação) no orçamento de 1999, no limite de R$ 487 mil, para o pagamento de despesas com a conclusão das obras da nova rodoviária.
Na sessão de anteontem, durante a análise do projeto de lei 7.144/99 que pede permuta de dois terrenos do Novo Centro por dívidas de mais de R$ 989 mil com uma construtora, Mertz notou que, entre as notas empenhadas, está a de R$ 487 mil já contemplada pela dotação orçamentária. ‘‘Chegamos a pedir a suspensão da sessão quando notamos a irregularidade mas nada aconteceu’’, disse o vereador. Ele afirma que os projetos estão sendo aprovados a ‘‘toque de caixa’’ porque o Executivo tem a ‘‘maioria na Câmara’’.
O vereador denunciou que o valor do metro quadrado utilizado tradicionalmente pelo município para a comercialização de terrenos no Novo Centro fica em torno de R$ 330,00, enquanto que no projeto que prevê a permuta a prefeitura avaliou em R$ 150,00.
Conforme o Departamento Jurídico da Prefeitura de Maringá, não há duplicidade de pagamento. O projeto de dotação representa um crédito para a construtora receber o empenho do pagamento que, pelo segundo projeto aprovado pela Câmara, será feito em terreno. O Departamento Jurídico também informou que a avaliação dos terrenos é feita por uma comissão de imobiliaristas locais e funcionários da prefeitura. Os valores, segundo o departamento, estão de acordo com a base de avaliação feita para o lançamento de tributos como o IPTU.
Esta não é a primeira vez que o pagamento de dívidas com terrenos do Novo Centro é alvo de críticas por vereadores. Segundo Mertz, a Câmara tem um requerimento de abril pedindo à prefeitura explicações sobre a permuta de terrenos para pagar uma dívida de R$ 6 milhões da Urbamar, empresa responsável pela urbanização do Novo Centro, com o Banestado. ‘‘Pedimos explicações para saber quais e quantos são os terrenos, a localização e os valores de avaliação do metro quadrado e até agora não tivemos nenhuma resposta, apesar de uma lei prever que a o Executivo tem 30 dias para responder a um requerimento da Câmara’’.
A denúncia de possíveis irregularidades nos projetos de lei do Executivo também foi endossada ontem pela vereadora Arlene Lima (PMDB). Os vereadores afirmam que se o Executivo não explicar a situação, o Ministério Público pode ser acionado. Segundo o presidente da Urbamar, Adriano Valente, a empresa deveria ser consultada em casos de dúvidas dos vereadores, mas não recebeu nenhum ofício pedindo explicações.

mockup