Especial para a Folha
A polêmica entre deputados estaduais e a Prefeitura de Curitiba sobre a fiscalização do trânsito na capital e a existência ou não de uma ‘‘indústria da multa’’ extrapolou os muros da Assembléia Legislativa para chegar também à Câmara Municipal de Curitiba. O vereador Luiz Ernesto (PSDB) está contatando os vereadores e acredita que até segunda-feira conseguirá as doze assinaturas necessárias, pelo regulamento da Casa, para requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as atividades da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran).
Luiz Ernesto diz que já tem dez assinaturas, e conta com a adesão do vereador Altair Joca, também do PSDB, além de Ed Abib - que já teria sido procurado pelo deputado Aníbal Khoury pedindo a sua adesão - e da vereadora Jane Rodrigues. ‘‘Apesar destes dois últimos serem da ala que apóia o governo, acho que eles também podem assinar’’, diz. Luiz Ernesto declarou que pretende esperar o prefeito Cassio Taniguchi voltar do Japão para entregar o pedido da CPI.
Para os vereadores Jorge Samek e Natálio Stica, ambos do PT, a CPI da Diretran será uma boa oportunidade para que se discuta abertamente o funcionamento deste órgão. ‘‘Sabe-se que a partir deste ano, as empresas terceirizadas que assumirem as chamadas ratoeiras (radares) e as lombadas eletrônicas receberão uma percentagem de cada multa expedida por estas máquinas. Ou seja, elas terão interesse em multar’’, diz Samek, ressaltando que a terceirização pode realmente estar provocando a existência de uma ‘‘indústria da multa’’. Stica lembra ainda que o objetivo maior dos órgãos de trânsito deveria ser a educação da população e não a punição, através da multa, que não educa. ‘‘Queremos saber quanto se arrecada com multas e para onde vai este dinheiro, já que para a educação no trânsito é que não 钒, diz.
A Prefeitura contesta as acusações, mostrando a redução na emissão de multas nos últimos dois anos. Em 97, o Detran emitou 531.047 multas, enquanto em 98, após a adoção do novo Código de Trânsito, que municipalizou a fiscalização, a Diretran e Bptran emitiram 381.501 multas, representando uma redução de 28% nas multas. A arrecadção com o pagamento das multas em 98 foi de R$ 4,2 milhões.
A Prefeitura também alega que nenhuma multa é realizada de modo escondido pelo Diretran, mesmo nos pontos aparelhados por empresas terceirizadas. O próprio Código de Trânsito obriga que haja ampla sinalização nos locais onde houver radar e lombada eletrônica. Em Curitiba, os radares ainda estão em fase de teste e as multas só serão emitidas no segundo semestre deste ano. Este tempo de teste é necessário, segundo a Prefeitura, para que a população se acostume com as regras que prevêem velocidade máxima de 60 quilômetros, contra os 70 a 80 quilômetros a que estava habituada.

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