Enquanto a Câmara de Vereadores, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina e a Procuradoria Geral do Município discutem a regulamentação das cessões dos pontos de taxis da cidade, o taxista que quiser vender seu ponto para outra pessoa vai ter que esperar. Os pedidos de cessão dos bens (táxis e carteira de clientes) protocolados junto à CMTU estão parados e, segundo o diretor de trânsito da companhia, Álvaro Grotti Júnior, vão continuar assim enquanto a situação não for regularizada. ''A regulamentação municipal sobre isso vai contra a Constituição e precisa ser mudada'', justificou. Segundo ele, são vários os pedidos que estão ''engavetados'' sem especificar quantos.
Os taxistas defendem a manutenção da prática atual como forma de garantia de renda após o fim da concessão, já que não teriam direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 13º salário como os outros trabalhadores. Porém, para o procurador geral do Município, Carlos Scalassara, a cessão do bem só pode acontecer se estiver prevista em contrato firmado entre a CMTU e o taxista. ''Ainda assim, quem comprou a cessão só vai poder exercer o direito pelo tempo restante do contrato inicial'', explicou. Segundo ele, a licitação é única forma de democratizar o acesso de todos os cidadãos à prestação do serviço. ''De acordo com a Constituição, serviços públicos devem ser prestados diretamente ou através de concessões ou permissões. A licitação para isso é obrigatória.''
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Antônio Pereira da Silva, alguns táxis e carteiras de clientes, como os do Aeroporto de Londrina, já chegaram a ser vendidos por R$ 120 mil, em meados dos anos 90. ''Naquela época não havia crise. Chegávamos a rodar até 12 mil quilômetros por mês. Hoje, não rodamos mais do que três mil'', contou. Silva afirma ainda que, se a intenção da CMTU com a proibição da venda dos bens é evitar a criação de um mercado de cessões, o problema seria somente passado das mãos dos taxistas para a própria companhia. Grotti no entanto, garante: ''Queremos somente a regularização do serviço em Londrina''.
Outra questão atacada pelo sindicato é sobre a possibilidade do fim da autorização para motoristas terceirizados, que são contratados pelos donos dos táxis para manter turnos maiores de trabalho com cada carro. ''Cada um dos 354 taxistas de Londrina emprega mais um motorista, que recebe pelo serviço e ajuda na complementação da renda. Se isso acabar, vão por fim ao emprego de muitos chefes de família'', defendeu Silva.
O diretor de Trânsito disse que a CMTU realmente chegou discutir a possibilidade do fim da terceirização de motoristas, mas que a proposta já teria sido descartada pela companhia. ''Não vamos proibir a contratação de motoristas, mas esse é outro ponto que precisa ser regulamentado'', apontou.

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