Vigente desde 2006, o decreto que autoriza as farmácias a comercializar medicamentos de maneira fracionada ainda custa a "pegar" no Brasil. Quando foi publicada, a medida tinha como objetivo evitar o desperdício de remédios e oferecer ao consumidor a possibilidade de comprar a quantidade prescrita pelo médico e necessária ao tratamento. Hoje, a norma é o centro de uma discussão que envolve pacientes, médicos, drogarias e laboratórios.
Gerente de uma farmácia de Londrina que faz a venda fracionada, o farmacêutico Fernando Eduardo Garcia relata que apenas uma entre cada dez pessoas que procuram o estabelecimento fazem essa opção. O problema é que a indicação nem sempre faz parte da prescrição médica ou sequer é disponibilizada pela indústria farmacêutica. "Tem casos da pessoa precisar tomar só três comprimidos para fazer um exame, mas o medicamento só é vendido com 20. É algo que já vem da indústria", diz ele, ao pontuar que, passados nove anos da publicação do decreto, nem todas as farmácias estão preparadas para fazer a dispensa fracionada. "É preciso ter local específico, armários separados, tem um custo diferente."
Além do espaço adequado para dispensação fracionada, o farmacêutico Rafael Bayouth Padial, membro da Comissão de Produtos de Prescrição Farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), reforça que um segundo fator para que a norma não tivesse adesão foi a resistência das indústrias do setor, que lucram mais com a venda convencional. "Elas também precisam se adequar, mas é facultativo", observa.
Em terceiro lugar, completa, estão os médicos que insistem em prescrever medicamentos que não estão disponíveis em embalagens fracionadas. "Quem mais sofre com tudo isso são os pacientes, que pagam pelo medicamento um custo que não é ideal", avalia. Economia à parte, Padial assinala que a dispensação de remédios fracionados evita sobras e a prática da automedicação. "O maior problema é se a pessoa tem o medicamento em casa e começa a sentir sintomas parecidos com o que teve antes, vai acabar usando o medicamento irracionalmente", lamenta.
Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), Renato Tamarozzi, a norma para a dispensa fracionada é muito complexa. "Foi pensada para uma realidade que não é a brasileira. Nesse sentido, temos sempre buscado a simplificação das exigências para que se tenha uma efetividade das ações. No caso do fracionamento, não basta fazer uma norma e sair exigindo que as farmácias fracionem os medicamentos", afirma ele, ao enxergar a necessidade da criação de uma "cultura" para o fracionamento, que funcione desde a prescrição, produção, distribuição e dispensação ao consumidor.
O representante também acredita que falta estímulo para que haja prescrição médica nesses moldes. Segundo Tamarozzi, pelo comércio, não há objeções para o fracionamento. "Nossa objeção é sobre a burocratização que o fracionamento proporciona da forma como está. A norma prevê um verdadeiro ritual para a venda de produto fracionado, o que desestimula a prática", argumenta.
A reportagem tentou repercutir o assunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não obteve retorno. No caso da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), o porta-voz não foi encontrado.

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