Produzir carvão vegetal sem licença ambiental é crime. E vender o produto já embalado, também sem autorização, é caracterizado crime da mesma maneira, sujeitando o infrator à multa administrativa no valor de R$ 1,00 por quilo de produto e ainda pena de detenção de um a 12 meses.
A Companhia de Polícia Ambiental Força Verde de Londrina tem trabalhado para combater esse tipo de crime por meio de patrulhamento pelas rodovias da região. Só na semana passada foram apreendidas duas toneladas de carvão vegetal em Londrina e três comerciantes foram autuados. Segundo o comandante da Polícia Ambiental, capitão Hilberaldi Correia de Lima, o produto estava sendo comercializado na PR-445 e na saída para Curitiba. O produto apreendido foi revertido para três entidades beneficentes de Londrina.
''Uma faixa anunciava a venda, um real o quilo, ou seja, estavam vendendo pelo valor do mercado mesmo. Além de contribuir com o trabalho ilegal de quem produz, quem vende o carvão vegetal sem autorização contribui também para o desmatamento de áreas nativas'', disse o capitão.
Tanto quem produz como quem vende o carvão vegetal deve ter autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O técnico do IAP, José Carlos dos Santos, explicou que estabelecimentos pequenos devem ter uma cópia da autorização de quem produz. Já para quem comercializa em grande quantidade é preciso pagar uma anuidade de R$ 105,00 ao IAP para ter o Serflor (Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória), que permite a comercialização e transporte de produtos de origem vegetal.
''Existem também as centrais que abastecem os mercados da cidade e que já possuem essa licença. Quem vende o carvão vegetal sem licença é tão responsável quanto quem produz e será autuado do mesmo jeito'', disse Santos.
Ainda segundo o técnico, quem produz o carvão vegetal deve ter, além do Serflor, outra licença do IAP que autoriza a queima da madeira. ''O local tem que ser apropriado e não ter residências por perto, principalmente por causa da fumaça e da fuligem. Verificamos também a instalação dos fornos que serão usados para a queima dos galhos, que não podem ser muito verdes. Quem produz o carvão, não desmata, ele compra resíduos de madeireiras e de prefeituras quando fazem poda de árvores''. salientou. Ele afirma que as embalagens dos produtos licenciados pelos órgãos ambientais trazem etiquetas do Inmetro e do Ibama.

Serviço A Força Verde recebe denúncias pelo fone 0800-6430304.

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