Lúcio Horta
De Londrina
A Prefeitura de Londrina só poderá vender novas ações da Sercomtel S/A se tiver a autorização da Câmara Municipal. Pelo menos é isso que prevê o projeto de lei 305/99, assinado por doze vereadores e aprovado na sessão de ontem, em primeira discussão, depois de entrar na pauta do dia em regime de urgência. O projeto revoga o artigo 1º da lei 7.347, de abril de 1998, que autorizou o município a transferir, total ou parcialmente, a participação acionária no capital da Sercomtel.
O vereador Célio Guergoletto (PMDB), que encaminhou o projeto, justificou a iniciativa dizendo que existem ‘‘rumores’’ de que o município queira vender a Sercomtel Celular, empresa que integra o grupo Sercomtel S/A. ‘‘A idéia (de vender mais ações da companhia) pode até ser boa’’, observou o vereador. ‘‘Mas se eles têm intenção de vender, então que mandem o projeto para a Câmara, o que propiciaria uma maior discussão na sociedade. É isso que nós queremos.’’
Guergoletto acrescenta que, se chegar à Câmara projeto propondo venda de ações da Sercomtel, ele imediatamente irá convocar uma audiência pública para discutir a questão. ‘‘Na época eu votei favorável à privatização porque era uma necessidade’’, observou. ‘‘Mas é preciso discutir. E o prefeito e o presidente Rubens Pavan não vão se furtar em discutir a venda.’’
Tercílio Turini (PSDB), que também assinou o projeto, lembrou que desde a época em que a lei 7.347 foi aprovada, em abril do ano passado, ele já alertava sobre a necessidade da aprovação do Legislativo na venda das ações da empresa. ‘‘Não um cheque em branco, mas um talonário em branco dado ao prefeito’’, criticou.
O vereador acrescenta que chegou a propor uma emenda prevendo que todo o resultado da venda das ações, para ser usado, tinha que ter autorização do legislativo, com projeto detalhando exatamente onde o dinheiro seria aplicado. A emenda, na época, acabou ficando fora do texto final.
Além do projeto aprovado ontem em primeira discussão, Tercílio Turini diz que já tem preparado outro projeto prevendo a convocação de um plebiscito caso a prefeitura resolva perder o controle acionário da Sercomtel. Hoje o município mantém 55% das ações. ‘‘A Sercomtel é um patrimônio tão importante que essa matéria tem que passar por um plebiscito. A população tem que ser ouvida.’
O prefeito Antonio Belinati (PFL) disse ontem, através da assessoria de imprensa, que prefere não comentar o projeto antes de conhecer o texto. Ele também não confirmou nem negou a intenção do município em vender a Sercomtel Celular. Rubens Pavan, diretor-presidente da Sercomtel, também foi procurado no começo da noite de ontem mas estava em reunião e não retornou a ligação.Projeto revoga artigo que autoriza transferência da participação acionária
Arquivo FolhaGuergoletto: ‘‘Existem rumores de que o município tem a intenção de vender a Sercomtel Celular’’Arquivo FolhaTurini: ‘‘A Sercomtel é um patrimônio tão importante que essa matéria tem que passar por plebiscito’

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