A Receita Federal e a Polícia Federal de Londrina estão apreendendo em toda região Norte do Estado os veículos usados e que foram importados através de mandado de segurança. Os mandados foram emitidos contra portaria da União, que proíbe importação de bens duráveis usados. Segundo o delegado-chefe da Polícia Federal de Londrina, José Roberto Morel, já foram apreendidos três carros e três motocicletas de diversas marcas estrangeiras.
A importação dos veículos era feita a partir da solicitação de guia de importação acompanhada de um mandado de segurança. Em primeira instância os juízes federais regionais acatavam o mandado e as importaçãos eram feitas sob a proteção de liminares. Atualmente, por solicitação da própria União, estas liminares estão sendo reformuladas pelos Tribunais Regionais Federais.
No caso dos estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) as liminares foram cassadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com estas determinações da Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal estão procurando os veículos em condições ilegais com mandados de busca e apreensão.
‘‘Os veículos apreendidos passam para a propriedade da União, permitindo a realização de doações, leilões ou a manutenção dos veículos no seu patrimônio’’, afirmou o vice-delegado da Receita Federal em Londrina, Marcelo Calheiros. Ele enfatizou que as apreensões vão continuar, mas não informou o número de carros que já estão na mira da fiscalização.
O delegado Morel comentou que seria melhor os proprietários procurarem espontaneamente a Polícia Federal ou a Receita Federal e entregarem seus carros em situação irregular. ‘‘Com isto a pessoa evitará dissabores de ter o carro apreendido na rua ou em qualquer outro lugar, ficando exposto a situações constrangedoras’’, afirmou Morel.

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