Os serviços de coleta de lixo, remoção de resíduos sólidos e varrição de ruas em Londrina podem ser paralisados a qualquer momento. Isso porque o contrato entre a prefeitura e a Vega Engenharia Ambiental encerra-se em 8 de julho e o assunto pode se arrastar numa briga jurídica no Tribunal de Justiça do Estado além desse prazo. O total de lixo recolhido diariamente chega a 350 toneladas.
Com a rejeição na última terça-feira, por parte da Câmara Municipal, do projeto de lei que autorizava a terceirização da coleta de lixo, a Procuradoria Jurídica do Município deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar. O argumento é de que a matéria é competência do Executivo e não da Câmara dos Vereadores.
Segundo o procurador-geral do município, Carlos Scalassara, com o pedido de liminar o juiz designado deverá dar uma resposta no prazo de 48 horas. ‘‘A Adin já está pronta, mas precisamos do sinal verde do prefeito.’’ A Procuradoria busca um contato telefônico com Nedson Micheleti (PT), que está na Alemanha. Scalassara disse que o prefeito teria uma segunda opção, que seria não cumprir a decisão da Câmara, já que a lei que veda a terceirização ‘‘é nitidamente inconstitucional’’.
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, admitiu o risco de o serviço ser interrompido. ‘‘A situação é muito grave’’, frisou Sella. Segundo o presidente da CMTU, a prefeitura não tem condição de executar o serviço. Primeiro porque haveria a necessidade de contratar pelo menos 280 novos servidores, algo que não poderia ser feito por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o município ainda teria que comprar caminhões e outros equipamentos.
O líder do prefeito na Câmara, vereador André Vargas (PT), admitiu que a decisão dos vereadores ‘‘foi uma dura derrota’’. Quando foi apresentado à Câmara, o projeto de revogação da lei que impedia a terceirização contava com o apoio de 14 membros, três a mais do que o necessário para aprovação.
A Vega informou que a empresa tem interesse em continuar prestando o serviço, mas ainda não recebeu nenhum convite de renovação ou ampliação do contrato. A diretoria da empresa aguarda uma definição da questão no âmbito jurídico.

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