Londrina
O vereador Flávio Vedoato (PTB) foi escolhido ontem o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de que alguns vereadores estariam ficando com o pagamento dos servidores contratados irregularmente pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). A comissão da Câmara de Vereadores foi criada na semana passada e, por enquanto, não tem prazo para concluir seus trabalhos.
Flávio Vedoato diz que a primeira providência da CEI será solicitar à Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público documentos que possam comprovar estas denúncias. ‘‘Queremos dados porque, por enquanto, temos apenas boatos’’, observa. Também fazem parte da comissão o vereador Tercílio Turini (PSDB) como vice-presidente, Antenor Ribeiro (PPB) como relator e Luiz Carlos Tamarozzi (PL) e Salvador Francisco (PSDB).
Os 212 funcionários foram contratados pela Comurb no início deste ano. Segundo a denúncia, alguns destes funcionários estariam a serviço da Câmara, mas os cheques dos pagamentos eram depositados na conta dos vereadores. As denúncias estão sendo investigadas pelo promotor Bruno Galatti.
Também na sessão de ontem, foram aprovados em terceira e última discussão projetos de lei do Executivo que permitem a mudança de zoneamento e consequente regularização de dois assentamentos nas zonas leste e norte. Com isso, as quase 400 famílias poderão ter seus lotes regularizados pela Cohab.
Um dos assentamentos está localizado no jardim Santa Fé (zona leste), tem 123 mil metros quadrados e abriga 356 famílias. A outra área, de aproximadamente seis mil metros quadrados, se localiza próximo ao jardim Alpes 3 (zona norte). É chamada de assentamento do Quati, onde estão instaladas 39 famílias.
Humberto Rodrigues de Lima, do setor social da Cohab, explica que estas duas áreas já foram urbanizadas - foram abertas ruas e feitas ligações de água, luz e esgoto. ‘‘No assentamento do Quati, inclusive, as ruas são asfaltadas.’’
Segundo Lima, com a mudança de zoneamento das áreas, a Cohab poderá registrar os loteamentos e fazer contratos com os moradores. ‘‘Desta forma, eles poderão adquirir as escrituras’’, explica. A área do jardim Santa Fé era considerada zona rural e, com a aprovação do projeto, passará para a zona urbana. Já o assentamento do Quati, próximo ao fundo de vale, fica transformado em zona residencial 4. Os dois projetos serão enviados para sanção do prefeito Antonio Belinati.
A Câmara de Vereadores ainda aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que isenta surdos-mudos ou cegos primitivos (que já nasceram com a deficiênca) ou não que adquirirem casas populares. O benefício já é assegurado em lei aos adquirentes primitivos.
O projeto atende solicitação da Associação dos Surdos de Londrina (ASL). A entidade alega que ele deverá amparar sete surdos mutuários da Cohab, sendo quatro com renda familiar muito baixa e outros três desempregados. O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva do vereador Salvador Francisco (PSDB), prevendo que o beneficiado deve atestar sua condição de pobreza através da Secretaria Municipal de Ação Social. Esta é a terceira vez que uma matéria com esta proposta tramita pela Casa e sempre foram rejeitados.

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