A partir da próxima semana, os advogados de toda a região Sul não precisarão mais ir a Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba para fazer qualquer protocolo na Justiça Federal. Ontem, a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juíza Ellen Gracie Northfleet, assinou o provimento que vai integrar todas as varas federais da região com a sede do Tribunal, em Porto Alegre.
De acordo com o diretor-administrativo do Fórum Federal em Londrina, Antônio João de Melo, a integração do protocolo da Justiça Federal passa a vigorar com a publicação do provimento no ‘‘Diário Oficial’’ da União, o que deve ocorrer em três ou quatro dias. ‘‘Com a integração, qualquer tipo de petição poderá ser feito em qualquer das varas federais do Sul do País’’, destaca Melo. Ele assegura que o protocolo integrado não vai alterar o funcionamento da Justiça Federal. ‘‘O sistema está todo informatizado e os funcionários treinados para viabilizar a integração.’’
Para os advogados, a integração do protocolo é o atendimento de uma antiga reivindicação da categoria. ‘‘Muitas vezes não temos tempo para viajar. Além de que há despesas com transporte, hotéis, alimentação’’, diz o advogado João dos Santos Gomes Filho, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR).
Para o conselheiro da OAB/PR, a integração do protocolo representa a descentralização e até a democratização da Justiça Federal. ‘‘Será possível peticionar em tempo real. Basta protocolar a petição em qualquer vara federal da região e nossos prazos estarão cumpridos. Isso facilita muito ao cidadão o acesso à Justiça.’’

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