Agilizar processos e facilitar o acesso da população, principalmente a mais carente, à Justiça. Esse é o principal objetivo dos juizados especiais. Nesta semana, a população ganhou um novo aliado com a ampliação do atendimento da Vara de Juizado Especial da subseção da 4 Região da Justiça Federal, em Londrina. A Vara, até então exclusiva para atendimento de casos relativos a Previdência Social, passou a receber e julgar processos cíveis de até 60 salários minímos.
O diretor do foro, juiz Décio José da Silva, explica que a regulamentação da Vara Especial prevê a inclusão dos casos cíveis. ''Contudo, inicialmente demos prioridade para os casos previdenciários até para adquirir um tempo de aprendizado.''
A Vara Especial foi criada em outubro de 2002. Em pouco menos de dois anos já proferiu mais de 24 mil sentenças. Segundo ele, do processo de ingresso até a sentença, em média, passam-se 60 dias. ''As Varas Especiais foram criadas para agilizar'', diz.
Com a ampliação do serviço, o juizado passa a receber causas relativas ao sistema financeiro como cálculos de FGTS e poupança questões salariais, contratos, entre outros.
O andamento do processo no juizado é mais rápido porque simplifica algumas etapas do processo. A vara também conta com sistema eletrônico de acompanhamento de casos não há papel indo e vindo. Com exceção das audiências, tudo é realizado via computador. Das 18 mil ações impetradas no juizado após a implantação do sistema eletrônico há um ano, 11 mil já foram julgadas. (A.S.)

mockup