Maringá Foi inaugurada ontem, em Maringá, a 1 Vara Federal do Idoso do Brasil. Durante a solenidade de abertura, o juiz titular da Vara, Erivaldo Ribeiro dos Santos, garantiu que todos os idosos sem condições financeiras de pagar um advogado terão assistência gratuita da Justiça. O projeto, considerado inovador dentro do Tribunal Regional Federal (TRF), atende exigências do Estatuto do Idoso.
De acordo com Santos, todos os funcionários estão passando por treinamento para atender de forma adequada os idosos que procurarem o amparo da Justiça. ''Aqui o idoso terá a liberdade de procurar pessoalmente o juiz para ser atendido. Caso ele comprove que não tem condições de contratar um advogado, a Justiça vai providenciar um'', afirmou.
Os dois juizes da Vara do Idoso vão cuidar de ações contra órgãos federais como: Receita Federal, Previdência Social, governo federal e até casos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Acredita-se que os prazos para a publicação das sentenças fiquem menores e um processo sem perícia pode acabar em até três meses.
O presidente do TRF e desembargador Federal, Vladimir Passos de Freitas, esteve presente na inauguração e explicou que os idosos prestaram seu serviço para a sociedade e por isso merecem um atendimento diferenciado, como já é oferecido em diversos órgãos públicos e privados. ''Apenas a Justiça Federal ainda não tinha uma vara específica para atender essas pessoas, que já não têm tanto tempo para esperar a conclusão de um processo'', observou. Segundo ele, Maringá foi escolhida por ter uma boa quantidade de varas federais, pela existência de uma demanda razoável de solicitações e porque a cidade já foi piloto na implantação de outros projetos.
Inicialmente, a Vara deve atender cerca de 1,7 mil processos que já estão em andamento e foram ajuizados por pessoas com mais de 60 anos, dos 46 municípios atendidos pela regional. Freitas destacou que apenas os moradores desta região poderão procurar o local. ''Vamos analisar o andamento dos processos por cerca de seis meses, para estudar a possibilidade da abertura de novas Varas. Porém, não existe previsão'', comentou.
No mesmo local também funcionará o Juizado Especial Federal (JEF), que julga casos com demandas de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 15.800,00. O JEF dará uma atenção especial aos idosos, mas atenderá pessoas de todas as idades que tenham processos federais.
''O JEF funciona como uma vara de pequenas causas e as pessoas não precisam necessariamente de advogados para que seus processos sejam julgados'', informou o presidente do TRF. Ambas as varas vão funcionar na avenida Cerro Azul, 544, das 13 às 18 horas. Para adequação do prédio, a Justiça investiu R$ 150 mil.

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