Marcos BorgesFacilidadeMalucelli: com o protocolo, os advogados não terão mais que viajar a Porto Alegre para pedir recursos A Justiça Federal completou 10 anos de instalação em Londrina esse mês. Entre o acúmulo de processos e falta de estrutura para agilizá-los, uma boa notícia marca o aniversário da circunscrição judiciária de Londrina. Até o final do ano, deve estar instalado o protocolo integrado, uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Londrina, que acabou acolhida pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Com o protocolo integrado, os advogados não precisarão mais viajar até Porto Alegre (RS), onde fica o TRF que atende o Paraná, para entrar com pedidos de recursos. ‘‘Vai eliminar a distância e o tempo dos advogados’’, diz o diretor do Foro da Circunscrição Judicial de Londrina, juiz Marcelo Malucelli.
Hoje, se precisar de um recurso urgente como um habeas-corpus na Justiça Federal, é necessário se deslocar até Porto Alegre. O TRF de Porto Alegre recebe recursos de toda a quarta região que reúne os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A instalação do protocolo integrado em Londrina depende, segundo o juiz Malucelli, da adaptação administrativa e os estudos de viabilização já estão em andamento.
A Justiça Federal local atende 65 municípios, além de Londrina. Funcionando hoje com duas varas, sendo um juiz titular e um substituto em cada uma, a Justiça Federal acumula 18.663 processos. Outros 2.391 já foram encaminhados ao TRF de Porto Alegre. Só em julho foram julgadas 384 ações. Nesses 10 anos, 36.086 processos já foram distribuídos pela Justiça Federal de Londrina. Outros 15.042 foram decididos e arquivados nesse mesmo período.
O volume de processos em andamento hoje faz com que as decisões cheguem a demorar mais que o dobro do tempo necessário para o julgamento em condições adequadas de trabalho. Uma ação, normalmente é resolvida na esfera de Londrina, em um ano, segundo Malucelli. Por conta da estrutura deficitária, Malucelli calcula que o prazo para conclusão dos processos na Justiça Federal local hoje é de, em média, três anos. No começo do ano passado, lembra Malucelli, foi feito um mutirão com juízes da região, para colocar em dia os processos.
Só na 2ª Vara, onde Malucelli é o titular, eram 1.200 ações mais antigas. Todas foram sentenciadas, além das então existentes na 1ª Vara que somava quase o mesmo volume. O juiz afirma que hoje cada vara tem cerca de 100 ações já em fase de decisão. O número, segundo ele, corresponde ao volume mensal de ações em cada um das duas varas. ‘‘Estamos fazendo um esforço para que esse número não aumente’’, diz o juiz.
Respondendo por ações que envolvem o interesse da Nação, processos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) lideram a lista dos trabalhos da Justiça Federal local. Sem números atualizados, Malucelli estima que cerca de 20% das ações em Londrina sejam do SFH. Na sequência estão as ações tributárias e previdenciárias. Em média, 10% dos processos em andamento hoje na Justiça Federal de Londrina, segundo estimativas do diretor do Foro, são sobre empréstimos compulsórios de combustíveis. Casos criminais e envolvendo o funcionalismo público são minoria.
Para dar conta de todo o trabalho com agilidade, Malucelli afirma que seriam necessárias outras três varas na Justiça Federal. O anteprojeto de lei para a instalação de mais duas varas em Londrina, de acordo com Malucelli, depende da aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para depois ser encaminhado ao Congresso Nacional. Mesmo que seja aprovado e passe pelo Congresso, não há previsão para a instalação. Malucelli afirma que a dificuldade depois dos trâmites legais, é o custo da instalação.
A Justiça Federal de Londrina foi a segunda instalada no interior do Paraná. A primeira foi em Foz do Iguaçu, alguns meses antes. As duas surgiram no mesmo ano da interiorização da Justiça Federal no País. No dia 25 de agosto a circunscrição de Londrina foi inaugurada com apenas uma vara e representando 47 municípios. Na implantação, cinco ações foram impetradas. O primeiro caso julgado em Londrina foi da prisão irregular de um estrangeiro.
Em 1993, foi instalada a 2ª Vara juntamente com a ampliação dos municípios representados. Um ano antes, a Justiça Federal mudava de prédio, passando então para as instalações no antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), na zona leste. O primeiro juiz titular foi Zacarias Pólvora, hoje aposentado. O substituto então era Vladimir Passos de Freitas, que atualmente está no TRF. Os primeiros funcionários foram cedidos por Curitiba, alguns deles continuam no quadro atual com cerca de 50 funcionários.

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